Para o candidato presidencial apoiado pelo PCP, há direitos fundamentais consagrados na Constituição que "estão a ser claramente postos em causa".
O candidato presidencial António Filipe defendeu este sábado que a Constituição não precisa de ser revista, mas tem de ser cumprida, sublinhando que há direitos fundamentais nela consagrados "claramente postos em causa".
Em declarações aos jornalistas durante uma visita ao presépio ao vivo de Priscos, em Braga, António Filipe disse ainda que o programa de um Presidente da República deve ser o cumprimento da Constituição.
"A Constituição não precisa ser revista. Aliás, não é incumbência do Presidente da República exigir revisões constitucionais. O Presidente da República concorre ao cargo, candidata-se a um cargo no quadro da Constituição que temos e não no quadro de outra Constituição. E esta Constituição deve ser cumprida", afirmou.
Para o candidato presidencial apoiado pelo PCP, há direitos fundamentais consagrados na Constituição que "estão a ser claramente postos em causa".
"Neste momento, a maioria dos portugueses não consegue aceder a uma habitação digna, não pode pagar o arrendamento, não tem dinheiro para comprar uma casa, para suportar as prestações que lhe são exigidas pela especulação imobiliária", exemplificou.
António Filipe apontou ainda os direitos dos trabalhadores, que "estão claramente postos em causa" pela precariedade, pelos salários "escandalosamente baixos", por um salário mínimo "inaceitável", por um valor médio dos salários "muito abaixo daquilo que seria justo e necessário".
O candidato aludiu também ao direito à saúde, que está "a ser negado constantemente, com crianças a ter de nascer nas ambulâncias e com urgências obstétricas fechadas e com tantos cidadãos sem acesso a médico de família".
"Esses direitos não estão a ser cumpridos e seria um retrocesso se eles fossem removidos da Constituição. Eu creio que a Constituição portuguesa não precisa ser revista, ela tem de ser cumprida e não está a ser, designadamente em matéria de direitos fundamentais e de direitos económicos, com a situação em que assistimos, em que o poder económico está a dominar claramente o poder político, ao contrário do que a Constituição determina", disse ainda.
Noutro domínio, António Filipe apelou a que, uma vez terminados os debates entre os vários candidatos, daqui para a frente, na campanha, "não se ultrapassem limites éticos e limites de decência no debate político".
Limites que, referiu, nos debates foram "claramente" ultrapassados.
"Há alguma contundência no debate político, faz parte destas eleições e não se esperava outra coisa, agora espero é que não se ultrapassem limites éticos e limites de decência no debate político (...). Espero que esse debate, embora seja um debate vivo, seja civilizado", acrescentou.
António Filipe aproveitou ainda para voltar a criticar a mensagem de Natal do primeiro-ministro, na qual Luís Montenegro defendeu que Portugal vive um momento de viragem em que tem de trocar a "mentalidade do deixar andar" pela da superação, apontando o futebolista Cristiano Ronaldo como exemplo do espírito de afirmação pela excelência.
"Eu acho que isso é um discurso motivacional sem sentido", referiu, apontando que os trabalhadores portugueses não são valorizados no seu país, em termos de salários, de condições de trabalho e de carreiras.
"Agora, aquilo que nós vemos é que o pacote laboral proposto pelo Governo, precisamente presidido por Luís Montenegro, avança com uma proposta que visa fragilizar ainda mais os direitos dos trabalhadores e pressionar para baixos salários. E, portanto, não é perante políticas destas que discursos de natureza motivacional conseguem resolver os problemas nacionais", rematou.
As eleições presidenciais estão marcadas para 18 de janeiro de 2026.
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