O primeiro-ministro está hoje na Assembleia da República para o debate mensal, com uma série de temas quentes para responder: a situação dos migrantes e a gestão do caso pelo ministro Eduardo Cabrita, os termos de João Galamba sobre o programa Sexta às Nove ou a questão do Novo Banco deverão estar no rol de perguntas dos deputados. Siga aqui ao minuto
Vários partidos pediram já a demissão de Eduardo Cabrita: CDS, Iniciativa Liberal e Chega. O PSD de Rui Rio foi menos claro, mas também disse que, com ele primeiro-ministro, Cabrita "não tinha condições para estar o governo". O ministro da Administração Interna deverá ser o principal alvo do debate parlamentar de hoje com a presença do governo. Sobre tudo porque nem foram só os partidos a criticá-lo. Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sem entrar em nomes, que sobre o que se passou em Odemira disse que "têm de se tirar muitas consequências políticas".
O debate parlamentar com o primeiro-ministro acabou hoje em registo leve e bem-disposto, com António Costa, o liberal Cotrim de Figueiredo e o populista André Ventura a 'trocarem galhardetes' sobre o alegado "socialismo" do papa Francisco.
"Ah, é camarada!? Também é meu [camarada]? Extraordinário. Oiça, de braços abertos, com total espírito ecuménico. Não imaginei que a cegueira liberal fosse tão longe que até o papa já fosse socialista. É uma enorme honra. Com a sua reação - e da sombra do deputado André Ventura -, só confirma aquilo que eu digo: derrota do liberalismo e, não vitória do socialismo, mas sim da democracia-cristã", afirmou António Costa.
O presidente da Iniciativa Liberal tinha acabado de acusar o Governo e o "gabinete de propaganda do PS" de tentarem publicitar a "vitória do socialismo" perante a crise da pandemia de covid-19, criticando o estado dos setores da Saúde e da Educação, entre outros.
"Limitei-me a sublinhar a derrota do liberalismo - não proclamei a vitória do socialismo -, que é acompanhada, seguramente, pelos democratas-cristãos e todos aqueles que acreditam e se reveem na palavra do papa Francisco sobre a dignidade da pessoa humana -- [o papa] não deve ser socialista, presumo eu...", referira Costa, antes de ser interrompido pelos comentários e gestos reprovadores de Ventura e Cotrim de Figueiredo.
O primeiro-ministro defendeu o desempenho e a importância do Serviço Nacional de Saúde e da Escola pública, em tempos de grave crise sanitária, frisando ser um "orgulho para todos os socialistas" ter a companhia do chefe de Estado do Vaticano, o argentino Jorge Bergoglio, 84 anos, como hipotético camarada, ao cabo de quase quatro horas de discussão no hemiciclo.
Após uma questão de André Ventura do Chega, António Costa reforçou que a Câmara Municipal de Odemira assumiu o compromisso "concreto de alteração da estratégia de habitação para financiamento a 100% das soluções de habitação de quem reside permanentemente em Odemira" e que as empresas assumiram o compromisso de assegurar habitação condigna aos residentes sazonais.
"O que é fundamental é retirar consequências políticas" do que aconteceu em Odemira. "É haver um problema e encontrar uma solução."
A ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho defendeu a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) na área da fiscalização das condições dos trabalhadores migrantes e despejou uma série de números: "A ACT fez 3600 visitas em 3 anos e levantou contra-ordenação a 4800 infrações, aplicando 2 milhões de coimas." A ideia, insistiu por várias vezes, é "procurar responsabilizar toda a cadeia de contratualização". Ao mesmo tempo, o mecanismo de regularização excecional permitiu "garantir que damos direitos iguais" a quem está em território nacional.
Em Odemira, em particular, houve "122 visitas em 2021, a 92 empresas, incluindo toda a cadeia de contratação", foram "levantados 144 autos por infrações laborais, que abrangeram 4318 trabalhadores".
Catarina Martins não ficou convencida, porque alojar "em contentores" e criar legislação para o permitir não é dar direitos iguais.
Catarina Martins, a líder do BE, apontou de novo à situação dos migrantes em Odemira, e à "enorme exploração dos trabalhadores das estufas, com trabalho escravo e tráfico de seres humanos", além do problema ambiental. E contestou em particular a decisão do governo, em 2019, de permitir o alojamento de migrantes em contentores. E citou mesmo a deputada do PS Helena Roseta, que, logo na altura, considerou que se estava a fazer uma "institucionalização de um campo de refugiados ". Pelo que, para além da resolução da situação de urgência - "que não pode ser contentores" - tem de se "travar o aumento das estufas".
A garantia foi da ministra da Saúde, Marta Temido: o objetigo de ter vacinado "70% da população até ao final do verão será conseguido, se as entregas continuarem como previsto, e será mesmo ultrapassado".
O social democrata Ricardo Baptista Leite avisou o governo de que "não podemos apostar tudo na vacinação", ou seja, é preciso atuar em várias frentes para "salvar o verão e preparar o inverno". Numa intervenção em que foi insistente na ideia de usar o verão para preparar a época de outono-inverno, em que ressurgem mais riscos, pediu que se preparem apoios às empresas, que se faça "melhor na oferta dos transportes públicos", na preparação dos "eventos de massas com condições de segurança" - ao contrário do que, apontou, aconteceu esta terça-feira com os festejos do Sporting - e, por exemplo, "garantir desde já que em setembro teremos as vacinas da gripe necessárias para todos os portugueses que se queiram vacinar", o que não aconteceu o ano passado, apesar dos anúncios do governo.
O médico alertou ainda para a necessidade de, em sede da União Euorpeia, se prepararem as compras de reforços das vacinas para a Covid-19 já para o final de 2021 e para 2022.
O PCP, através do líder parlamentar João Oliveira, questionou o governo sobre o cumprimento dos compromissos do governo para contratações na área da Saúde. O governo anunciou ontem abertura de concurso para 1366 vagas de enfermeiros, mas "sobram 966 enfermeiros sem cobertura nas vagas abertas", que estão hoje no SNS e podem perder o emprego, apontou o deputado. Que questionou ainda sobre obras em atraso em centros de saúde e hospitais, dando como exemplo o Hospital de Évora, que António Costa foi anunciar há seis meses e ainda não passou do papel.
A resposta coube a Marta Temido, mas foi pouco concreta. A ministra da Saúde assegurou que tem assumido o compromisso de "continuar a reforçar os recursos humanos" e que "sempre que correspondam a necessidades permanentes haverá estabilização no emprego" - e que as necessidades estão ser identificadas pelos serviços. Mas ficou no ar a possibilidade de que os reforços excecionais para fazer face à pandemia de Covid-19 poderão não se traduzir em empregos permanentes mais à frente.
E o investimento aguarda pelas verbas do Plano de Recuperarão e Resiliência: "Evidentemente que a aprovação do PRR virá trazer um outro fôlego." Sobre o Hospital de Évora, a ministra deixou, aí sim, um compromisso: "Contamos que o estaleiro esteja instalado antes do final do 1º semestre deste ano."
António Costa esclareceu no parlamento que a decisão de levantar as duas cercas sanitárias no concelho de Odemira se deveram à informação transmitida pelo delegado de saúde do Alentejo Litoral, de que os novos casos pertencem todos a "cadeias já identificadas não havendo transmissão comunitária" e que existe uma "situação decrescente de casos". Posto isto, o Conselho de Ministros reuniu, online, para levantar as cercas e houve "o cuidado de informar o sr. Presidente da República da decisão que iríamos tomar". Nada disse sobre o facto de Marcelo Rebelo de Sousa se ter antecipado no anúncio do fim das cercas sanitárias.
O deputado do Chega apontou ainda a João Galamba, o secretário de Estado que atacou o programa "Sexta às Nove", da RTP: disse "estrume e coisa asquerosa. Se fosse o André ventura, mãe do céu..." E lembrou que o próprio primeiro-ministro o atacou já "tantas vezes por ser contra tanta liberdade de expressão". "Como é que mantém um secretário de Estado que diz estrume de um programa de televisão?"
Aqui, António Costa surgiu à defesa. Considerou que o próprio João Galamba "já tirou as suas próprias consequências" (retirou o tweet), mas admitiu também que "não é expressão adequada" e que quem está na esfera política "tem de ter particulares nervos de aço". É o que ele próprio faz: "Às vezes roo um bocadinho mais as unhas, mas tem de ser."
João Cotrim Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, desafiou António Costa a dizer quem, além de Eduardo Cabrita, é que foi colega de escola do primeiro ministro. Porque, mesmo após os casos das "golas da protecção civil", da morte do cidadão ucraniano às mãos de inspetores do SEF, do SIRESP, Odemira e da festa do Sporting, o atual ministro da Administração Interna mantém-se no cargo. "Quem andou consigo na escola é inimputável", declarou Cotrim Figueiredo
André Ventura, do Chega, apontou a dois alvos. Primeiro, Eduardo Cabrita. O deputado único considerou que o ministro da Administração Interna (MAI) teve uma "desastrosa intervenção em Odemira", seguida de uma "desautorização do Presidente da República." "Vai ou não manter o MAI?", questionou Ventura de forma muito direta, até porque, considerou, neste momento "não tem maior problema que o seu MAI".
A resposta de Costa também foi clara: "Quem me dera que o meu maior problema fosse o meu MAI, porque tenho um excelente MAI e vivo muito bem com o MAI."
Em resposta a José Luís Ferreira, de Os Verdes, António Costa desmentiu o aumento da área ocupada pelas estufas no concelho de Odemira, citando, aliás, um estudo da Zero. O deputado de Os Verdes insistiu - citando um documento da assembleia municipal de Odemira (uma autarquia socialista) e voltou ao Novo Banco: "Quando é que se fecha a torneira ao Novo Banco?"
Costa respondeu primeiro a esta última questão, referindo o que está estipulado no contrato: "Quando se esgotar o plafond total" previsto no mesmo
Ainda em resposta ao CDS, Costa recusou que fosse a lei de 2017 a agravar a situação dos migantes. Apontou, pelo contrário, ao crescimentos do investimento agrícolas naquela região, assim como noutras.
Já em resposta a Inês Sousa Real, do PAN, o primeiro-ministro distinguiu entre "um problema de desregulação do mercado da habitação para a classe média" e o que se passa em Odemira. E aí, com duas realidades diferentes: "A da sazonalidade nos trabalhos agrícolas e cuja resposta habitacional pode ser de natureza distinta da de quem se instala para ficar em Odemira". Voltou a insistir que há resposta "com financiamento a 100% para famílias residentes em Odemira que carecem de habtitação" e apoio às "empresas para soluções de habitação para as pessoas que temporariamente estão naquela exploração para uma campanha sazonal".
"São realidades distintas, que devem ser tratadas de forma distinta."
António Costa recusou fazer críticas à atuação das autoridades (ou aos adeptos, aliás) nos desacatos dos festejos do Sporting na terça-feira à noite.
"Temos bem a noção do que é a paixão futebolóstica, exacerbada por 19 anos de espera. Mesmo em países que nos habituámos a respeitar, como o Reino Unido", ainda recentemente houve situações semelhantes. "Não vou atirar pedras a ninguém."
Talmo Correia, do CDS, acusou o governo de ter provocado a situação em Odemira com a alteração à lei de 2017. "O governo que se gabava de ser exemplar em matéria de imigração, com um ministro do Ambiente que elogiava os contentores", "percebeu que tudo isto tem que ver com uma coisa: mudança da lei de 2017, porque até 2017 tínhamos que ter garantias de condições, promessa firmada de contrato e apresentação presencial do imigrante." Com a mudança da lei "dispara o número de pessoas e não lhe garantimos condições de dignidade", passando os pedidos de "4 mil ou 5 mil, para 50 mil". "Foi um custo de geringonça", acusou, já a mudança foi articulada com o BE.
Em relação ao ministro da Administração Interna, apontou, "já nada nos odemira". E depois do trocadilho, e de elencar os "casos " de Eduardo Cabrita, perguntou: "Haverá consequuências?"
O ministro da Administração Interna pediu à Inspecção Geral da Administração Interna um inquérito à atuação da PSP na festa do título do Sporting, anunciou hoje, no Parlamento, o primeiro ministro, António Costa. "Quem deve prevenir não conseguiu prevenir", declarou hoje o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Em resposta a Catarina Martins, do BE, António Costa deixou margem para que o Fundo de resolução (FR) adiante nova tranche ao NB: "Nunca assumirei o compromisso que aqui pede, de violação das obrigações contratuais, porque os contratos são para cumprir. O FR pode e deve cumprir o contrato, desde que a verba esteja devidamente justificada."
De resto, Costa considerou ainda que, ao contrário do que Catarina Martins defende, "não há nenhuma norma do OE que proíba o FR de cumprir o contrato".
Rui Rio trouxe ao debate um caso novo. O líder do PSD apontou a um caso de "perseguição intolerável ao jeito do Estado Novo, em que o Ministério das Finanças abriu um processo de inquérito a um funcionário da Autoridade Tributária, porque redigiu um dos documentos técnicos presentes ao Presidente da República e ao Ministério do Ambiente pela associação Terras de Miranda. Isto é tentar calar as pessoas isto é pidesco!" "É vergonhoso. É inadmissível." Para Rio, o governo "está a perder o discernimento".
Outro exemplo: "O ministério da administração interna invade propriedade privada a meio da noite com forte dispositivo policial", o mesmo dispositivo que faltou nos desacatos dos festejos do Sporting.
"Já estabelecemos que o empréstimos é dívida pública e pago com dinheiro dos contribuintes", referiu a coordenadora do BE, Catarina Martins, acrescentando que a "passividade do governo" em relação à dona do Novo Banco, a Lone Star, "é inaceitável". E desafiou António Costa a não injetar mais dinheiro no Novo Banco sem autorização do Parlamento. O primeiro-ministro acabaria por dizer que tal não é possível, devido ao contrato de venda do Novo Banco com a Lone Star.
Catarina Martins questionou António Costa sobre as diligências que o governo tomou junto da Lone Star para reduzir pagamentos dos contribuintes ao Novo Banco, tendo em conta as circunstâncias especiais da pandemia. O primeiro ministro, António Costa, garantiu que o dinheiro público só cobre ativos do banco.
O primeiro-ministro respondeu que a venda protegeu o sistema e a reputação do sistema financeiro português: "Poupámos o país a um desastre." Mais, Costa vinha 'armado' com um gráfico, que mostrava que a descida das taxas de juro das emissões de dívida portuguesa começaram a baixar de forma significativa sobretudo após a venda do Novo Banco. Hou ve plausos, com algum entusiasmo, na bancada do PS.
Rui Rio lembrou que se a Lone Star foi o único candidato ao NB foi porque "porque puseram outros candidatos de fora" E quanto aos pagamentos do dinheiro agora emprestado pelo Estado, "vão pagar, mas quando as galinhas tiverem dentes." Em resumo, vai demorar.
Quanto à rapidez da PGR sobre a afastar suspeitas, reconheceu: "É verdade. E estou espantado com a eficácia da PGR. A PGR numa semana sabe que está tudo bem. Vamos enviar nova exposição mais detalhada, a ver se em 15 dias a PGR resolve o problema do Novo Banco", anunciou o líder social-democrata.
Rio quesionou ainda Costa sobre as novas injeções de capital: num total "de 10,8 mil milhões é mais de 80% do que o Estado recebe de IRS".
Costa voltou à carga com os enfermeiros, lembrando que o despacho do governo, de ontem,, terça-feira, procedeu ao "reforço e contratação concretas", com abertura de concurso para 2474 vagas na saúde, 1366 das quais para enfermeiros.
Mas o líder comunista questionou ainda a situação nas empresas de trabalho temporário, sem direitos, em Odemira e não só. Costa admitiu a "necessidade de regular o setor", que se tornou "patente" com a atual crise, e considerou que o mais importante da sua ida a Odemira "foram os protocolos assinados com a câmara e com as três associações representativas dos produtores agrícolas, porque procurou responder-se ao que é crítico, as condições de habitação".
O líder do PSD perguntou a António Costa se desta vez vai verificar a fatura apresentada pelo Novo Banco
Costa lembrou que a resolução, decidida pelo governo anterior, estipulava um prazo para a venda do Novo Banco. E o concurso "teve um cocorrente". E "alguma coisa devia significar a falta de interesse na aquisição", apontou o primeiro-ministro.
O que se procurou "assegurar foi fixar um risco máximo, para não estarmos na incerteza", no valor de 3900 milhões de euros. Costa admitiu que sendo o fundo recente e sem capital suficiente, o Estado teve de emprestar ao fundo de resolução, mas explicou que são empréstimos: "Ao longo das próximas décadas os contribuintes vão recuperar o dinheiro emprestado à banca." Se há verificação pelo fundo de resolução? "Há com certeza", garantiu Costa. O PM lembrou ainda que sobre as suspeitas levantadas por Rio, a PGR já disse que "não tinham razão de ser".
O líder do PCP começou por questionar o governo sobre o plano de vacinação contra a Covid-19, e quis saber porque não abre o governo o programa a outras vacinas disponíveis no mercado.
António Costa explicou que o plano tem corrido como previsto, lembrou que está prevista a contratação e novos enfermeiros, de forma temporária, para assegurar o plano de vacinação - e que essa contratação é fruto do negociado com o PCP em sede de orçamento do Estado.
Quanto às vacinas, não há restrição uquanto ao uso de qualquer vacina, desde que licenciada pela Agência Europeia do Medicamento, porque tal como "o vírus não tem nacioanlidade, as vacinas também não devem ter nacionalidade".
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
