Segundo o documento, as confederações já receberam a portaria em causa para enviarem os seus contributos até ao final da semana.
O Ministério da Agricultura disse esta quarta-feira à Lusa ter concluído as conversações com a Comissão Europeia, adiantando que o pagamento dos ecorregimes aos agricultores vai ocorrer a partir deste mês.
"O Ministério da Agricultura e Alimentação já concluiu as conversações com a Comissão Europeia, tendo alcançado um resultado positivo, o qual vai permitir efetuar os pagamentos dos ecorregimes [Agricultura Biológica e Produção Integrada] aos agricultores já a partir deste mês", lê-se numa nota enviada à Lusa.
Segundo o mesmo documento, as confederações já receberam a portaria em causa para enviarem os seus contributos até ao final da semana.
Posteriormente, o diploma vai seguir para publicação.
O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, uma resolução com 320 milhões de euros de apoio para o setor agrícola, destinado a atenuar o impacto da seca e da inflação dos custos de produção.
Contactado pela Lusa, na altura, o Ministério da Agricultura e da Alimentação explicou que este montante está inserido no pacote de apoio ao setor, com mais de 400 milhões de euros de dotação, que foi lançado pelo Governo.
A restante verba refere-se aos apoios que estão dependentes de "luz verde" por parte de Bruxelas, adiantou.
O Governo anunciou um pacote de apoio, com mais de 400 milhões de euros de dotação, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o PEPAC -- Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, que não travou as manifestações do setor.
Neste integra-se a reversão dos cortes anunciados de 35% e 25% nos ecorregimes de agricultura biológica e de produção integrada, no valor de 60 milhões de euros.
Os agricultores, que reclamam a flexibilização da PAC -- Política Agrícola Comum, condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade, decidiram manter os protestos agendados, justificando que os apoios são "uma mão cheia de nada".
Desde então, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, tem vindo a reunir-se com o Movimento Cívico de Agricultores, associações e confederações representativas do setor.
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