O objetivo do protesto é reivindicar a revisão do estatuto profissional, a promoção na carreira de mais trabalhadores e a alteração das regras de atribuição do subsídio de renda de casa dos guardas prisionais.
O quinto dia de greve dos guardas prisionais, convocada pela Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP), está a ter uma adesão que ronda os 80%, adiantou esta quarta-feira a estrutura representativa.
Em declarações à Lusa, o presidente da ASPCGP, Jorge Alves, explicou que a paralisação nas cadeias portuguesas tem impacto, sobretudo, nas visitas que os reclusos recebem, uma vez que a greve está marcada, entre outras datas, para hoje e para quinta-feira, dias considerados não úteis.
“Tendo em conta os serviços mínimos e a greve que vamos realizar no sábado e no domingo, o que ficou acordado foi que temos de garantir uma visita na semana. Isto quer dizer que se tiverem hoje visita, já não podem ter no fim de semana. Se tiverem amanhã, que também é dia de greve, também não podem ter no fim de semana”, disse Jorge Alves.
Esta greve começou no dia 16 de dezembro e acontece durante 10 dias não consecutivos. A paralisação de hoje continua na quinta-feira, dia 25, e os guardas prisionais voltam a parar durante o fim de semana, dias 27 e 28 de dezembro, e ainda nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro de 2026.
O objetivo do protesto é reivindicar a revisão do estatuto profissional, a promoção na carreira de mais trabalhadores e a alteração das regras de atribuição do subsídio de renda de casa dos guardas prisionais.
“Até agora, [o Governo] ainda não manifestou qualquer vontade de rever o nosso estatuto profissional”, criticou o dirigente sindical.
No início de dezembro, os sindicatos representativos dos guardas prisionais assinaram um acordo com o Ministério da Justiça que prevê alterações nas idades mínimas e máximas para ingresso na carreira, baixando a mínima dos 21 para os 18 anos e aumentando a máxima dos 28 para os 35 anos.
O acordo prevê ainda que o pagamento de horas extraordinárias aos guardas prisionais acima do previsto na lei “em casos devidamente justificados - e, excecionalmente, sempre que tal se revelar necessário para garantir a segurança nos estabelecimentos prisionais” -, e uma maior celeridade e simplificação do processo de recrutamento.
Segundo o Ministério da Justiça, o Governo está a trabalhar com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais num plano plurianual (2026-2029) de recrutamentos e promoções para as carreiras do corpo da guarda prisional.
Foi o facto de se sentir zangado com a atitude da primeira figura do estado, que impulsionou Henrique Gouveia e Melo a se candidatar ao cargo de quem o pôs furioso.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
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