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Portugal

ACT processou 17 empresas portuguesas por assédio moral

Leonor Riso
Leonor Riso 28 de dezembro de 2016 às 15:00

O assunto voltará ao Parlamento no início de 2017, com a discussão de dois projectos de lei. BE quer que em caso de denúncia os empregadores provem que não cometeram má conduta, PS quer que sejam os trabalhadores a fazê-lo

Este ano, 17 empresas portuguesas foram processadas por assédio moral pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Esta prática é considerada uma contra-ordenação muito grave, indica o Diário de Notícias. Contudo, no Código Penal é crime, enquadrando-se na prática ilegal da perseguição, defendeu a deputada socialista Isabel Moreira ao mesmo jornal.

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