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ACP quer que capacetes sejam obrigatórios para trotinetes e bicicletas elétricas

Diogo Camilo
Diogo Camilo 16 de novembro de 2019 às 15:08

Equipamento, que foi obrigatório até ao final de 2018, deixou de o ser após uma instrução técnica da ANSR, que descreve o "uso do capacete como uma restrição à livre circulação".

A Automóvel Club de Portugal (ACP) pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que seja "declarada a ilegalidade, com força obrigatória geral" da orientação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que determinava que o uso de capacete por parte de condutores de trotinetes e bicicletas elétricas era apenas facultativo.

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