A Câmara Municipal de Lisboa discute na quinta-feira a aprovação de um pedido de informação prévia que visa a requalificação do quarteirão da Portugália, que deverá incluir um hotel, apartamentos turísticos, habitação, comércio e serviços.

A proposta, subscrita pelo vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Ricardo Veludo (independente, eleito pelo PS), será debatida em reunião privada do executivo municipal.

O documento, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, visa aprovar um pedido de informação prévia do fundo imobiliário proprietário do quarteirão da Portugália quanto à viabilidade de requalificar aquela zona, numa área de 6.739,77 metros quadrados.

Está previsto um conjunto de intervenções de alteração, ampliação e construção nova, "salvaguardando e valorizando o património cultural edificado preexistente, bem como o património cultural imaterial através do restabelecimento de produção de cerveja na antiga fábrica da Cervejaria Portugália", salienta a autarquia na proposta.

"Tratando-se de um conjunto com frente para duas ruas opostas, é proposto o atravessamento pedonal do quarteirão da Avenida Almirante Reis à Rua António Pedro que, mantendo-se em titularidade privada, será objeto de um ónus de utilização pública", acrescenta a Câmara.

A operação está dividida em duas parcelas, sendo que a norte os promotores pretendem reabilitar a Cervejaria Portugália e a antiga Fábrica de Cerveja, "envolvendo a realização de obras de alteração, bem como a realização de obras de ampliação através da construção de dois novos blocos" destinados a habitação, comércio e serviços.

Já para a parcela sul, está prevista a construção de um estabelecimento hoteleiro com 165 quartos duplos, 189 apartamentos turísticos, bem como habitação, comércio e serviços.

No total, a requalificação do quarteirão da Portugália deverá contar com 98 fogos de habitação, refere a proposta, adiantando que ambas as parcelas terão área de logradouro, totalizando uma área de 2.434,31 metros quadrados destinada à fruição ao ar livre.

"Ao nível do subsolo é proposta a construção de dois pisos em cave destinados a estacionamento, com a constituição de uma servidão de passagem que garanta às duas parcelas o acesso comum ao estacionamento", indica o município.

É também sublinhado na proposta da Câmara de Lisboa, liderada pelo socialista Fernando Medina, que o "número de pisos varia sem ultrapassar os oito pisos acima do solo, e a altura máxima de fachada e da edificação correspondem, respetivamente, a 23,26m e 26,26m".

Segundo a memória descritiva do projeto, na área destinada a turismo pode ainda ser integrada uma residência de estudantes em sede de licenciamento.

Esta intervenção urbanística "não prevê a cedência de áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e/ou para equipamentos de utilização coletiva", pelo que foi proposto ao município a entrega de habitações.

A Câmara pretende, assim, promover a afetação de logradouro privado a utilização pública, novas ligações pedonais "e a oferta relevante de habitação acessível" para responder "ao estado de carência habitacional do concelho de Lisboa".

A emissão da informação prévia favorável está condicionada nos termos dos pareceres emitidos pelos serviços municipais e do Metropolitano de Lisboa, que "a 19 de fevereiro de 2021 emitiu parecer favorável condicionado".

A autarquia anunciou em julho do ano passado a decisão de indeferir um pedido de licenciamento relativo ao polémico projeto Portugália Plaza, previsto para aquele quarteirão, que previa inicialmente a construção de um edifício de 60 metros, depois alterado para 49 metros.

O município entendeu não estarem "reunidas as condições estabelecidas no Plano Diretor Municipal (PDM) para a excecionalidade da solução em torre", segundo um comunicado enviado às redações na altura.

O projeto foi alvo de várias críticas de munícipes e autarcas, sobretudo relacionadas com a volumetria de um dos edifícios e com o sistema de atribuição de créditos de construção.