Vital Moreira acusa Ministério Público de promover um "golpe de Estado"

Vital Moreira começa por escrever que compreende que António Costa tenha pedido para que o PS não atacasse o Ministério Público, não só porque isso levaria o segundo a "fazer-se de vítima", mas também pois "ainda não há muito tempo, o PS primou na defesa do MP contra a reforma proposta pelo PSD, sob a presidência de Rui Rio, acusando-a de atacar a 'autonomia' e a 'independência' da instituição". Mas o antigo eurodeputado do PS (2009-2014) - que refere no texto não ser militante do partido - sente que não deve "respeitar essa obrigação de silêncio" perante aquilo que considera ser um verdadeiro "golpe de Estado" levado a cabo pelo MP e que culminou com a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro.

Este texto, sob o título "O Ministério Público é intocável?" foi publicado a 11 de novembro noblogCausa Nossa, fundado em 2003 pelas socialistas Ana Gomes, Maria Manuel Leitão Marques, o constitucionalista Vital Moreira, os jornalistas Jorge Wemans, Luís Osório, Vicente Jorge Silva, entre outros.

Vital Moreira sublinha que "estamos perante uma sucessão de atos demasiado graves e bem encadeados e cerzidos, que não deixam dúvidas de que obedecem a um deliberado propósito de provocar o máximo de danos políticos ao PS e ao País".

Mas Vital Moreira não guarda só os ataques para o Ministério Público. Escreve mesmo que este "golpe de Estado" deu o "ambicionado pretexto" para que o Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, pudesse dissolver a Assembleia da República (AR) e convocar eleições antecipadas.

Sobre as acusações que pendem sobre os vários arguidos e investigados, o constitucionalista refere ser uma "comum operação delobbyingempresarial bem-sucedida relativamente a um vultuoso investimento estrangeiro vantajoso para o País" e que não existe qualquer vislumbre de corrupção relativamente aos governantes visados.

O antigo eurodeputado diz mesmo que esta é uma "pseudoinvestigação" e uma "mal urdida (...) inventona" que atacou a liberdade política do Governo, ao mesmo tempo que revelava uma "inaceitável e comprometedora deslealdade institucional" por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em textos posteriores no mesmo blog, Vital Moreira acusou a PGR de ter lançado um "desleal ataque" e afirma que o "golpe de Estado" alegadamente levado a cabo pela PGR foi "muito bem sucedido (...) acrescentando à demissão do Primeiro-Ministro e do Governo, a interrupção da legislatura e a convocação de novas eleições ('cortesia' do PR), sem esperar por nenhuma avaliação judicial da solidez da construção imaginária do MP".

Por fim, Vital Moreira refere que atacar o MP não é o mesmo que atacar a Justiça, referindo que, ao contrário da função dos juízes - "constitucionalmente imparciais, independentes e irresponsáveis pelas suas decisões" - os magistrados do MP "não são nem imparciais, nem independentes, nem irresponsáveis, estando inseridos numa hierarquia chefiada pelo PGR, e sendo pessoalmente responsáveis pela sua atividade, em última instância perante ele".

O constitucionalista acaba defendendo que "é preciso reverter o MP e o PGR para o seu lugar constitucional de órgão auxiliar da justiça responsável perante o PR e a AR", não sendo encarado como um "um quarto poder político, sem a inerente legitimidade nem responsabilidade política, abusivamente autoerigido em instrumento de controlo da liberdade política dos governos na prossecução do interesse público".

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