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Portugal

SOS Sado entregou providência cautelar para suspender dragagens em Setúbal

23 de outubro de 2018 às 10:15

Providência cautelar, sob a forma de acção popular, quer suspender as dragagens previstas para o estuário do Sado.

O movimento cívico SOSSado  entregou ontem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF) uma providência cautelar, sob a forma de acção popular, para suspender as dragagens previstas para o estuário do Sado.

O SOS SADO considera que "a empreitada, promovida pela administração do porto de Setúbal e apoiada pelo Governo, irá causar danos irreversíveis no ecossistema setubalense" e alega que as "repercussões nefastas" das dragagens não foram devidamente identificadas e aprofundadas em sede de Estudo de Impacte Ambiental.

Além da providência cautelar, para tentar travar as dragagens pela via judicial, o movimento SOS Sado pretende também sensibilizar a classe política para o "impacte negativo das obras de melhoria de acessibilidade marítima do porto de Setúbal".

Nesse sentido, na sequência dos pedidos que dirigiu à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e à Comissão de Agricultura e Mar, o movimento SOS Sado vai ser recebido na Assembleia da República, a partir das 10:00, da próxima quarta-feira.

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Tópicos Estudo de Impacte Ambiental Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada SOS Sado TAF Comissão de Ambiente Governo porto de Setúbal SOS Sado Descentralização Ordenamento do Território Poder Local Habitação Comissão de Agricultura e Mar Assembleia da República economia negócios e finanças
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