No ano passado foi noticiado que Igor Khashin e Yulia Kashina, alegadamente, simpatizantes do regime de Vladimir Putin, fotocopiaram documentos pessoais dos refugiados ucranianos.
A venda da Quinta Braamcamp soma semelhanças com o processo sob investigação em Monte Gordo: também foi comprada à câmara, também custou cinco milhões de euros e envolve o empresário Carlos Casimiro Matos e o deputado António Gameiro.
Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros decidiu arquivar participação por considerar que os comentários de Ana Rita Cavaco no Facebook não representavam uma violação de normas legais e deontológicas, tratando-se de "uma opinião pessoal, subjetiva".
Providência cautelar apresentada por grupo de cidadãos foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada e suspende decisão emitida pela APA.
Centenas de pessoas e várias associações têm participado em diversas iniciativas de protesto e interpuseram várias providências cautelares contra as dragagens que visam melhorar as acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal,
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada suspendeu provisoriamente o início das dragagens no estuário do Sado, mas a decisão não é definitiva.
Um militar da Força Aérea que matou acidentalmente um colega em 2001, com um disparo de uma pistola, foi condenado a pagar 103 mil euros aos pais da vítima.
Providência cautelar, sob a forma de acção popular, quer suspender as dragagens previstas para o estuário do Sado.
Movimento cívico avança para a Justiça contra remoção de areia.
Os ministérios da Defesa e das Finanças têm até ao final de Abril para pagar subsídios a militares que estiveram deslocados em missões no estrangeiro
O clube do concelho do Montijo exige a suspensão da decisão da Mesa da AG
Preparada ação popular "para entrar a curto prazo".
O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão da 1.ª e 2.ª instâncias de aplicação da taxa reduzida de IVA à feira erótica da FIL, conforme reclamado pelo promotor e contra as pretensões do Fisco, que queria ser ressarcido em cerca de 80 mil euros.
Deliberação confirma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que tinha considerado que o Salão Erótico de Lisboa deveria ser taxado como arte.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada considerou que os espetáculos eróticos são de cariz artístico e que por isso o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) deve ser cobrado à taxa reduzida.
