Sindicato de procuradores diz que MP está a funcionar em "rutura estrutural"

"A ronda de plenários confirmou que o Ministério Público português funciona em rutura estrutural, apoiado no esforço extraordinário dos seus profissionais", lê-se num comunicado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sobre o relatório que "identifica um colapso sistémico que atravessa todas as regiões e áreas de intervenção".

O relatório final do SMMP com os dados recolhidos nos plenários nacionais nas 23 comarcas do país foi hoje apresentado em conferência de imprensa em Lisboa e será entregue à ministra da Justiça, à Procuradoria-Geral da República e aos grupos parlamentares.

De acordo com os dados do sindicato, é na região de Lisboa que faltam mais procuradores em primeira instância (47), seguindo-se Évora (36), Porto (26) e Coimbra (26). Nos tribunais superiores faltam 27 magistrados.

O levantamento aponta ainda 267 funcionários judiciais em falta, cerca de metade (138) dos quais no norte do país, destacando-se as comarcas do Porto (51) e de Braga (71), com "processos parados por falta de funcionários".

Ainda segundo o SMMP, "cada magistrado gere entre 800 e 1.800 inquéritos", tendo o sindicato destacado o caso de um procurador de Alenquer que acumula 2.700 processos.

O relatório fala ainda da degradação dos edifícios onde funcionam instalações do MP, elencando "infiltrações graves, amianto exposto, instalações elétricas com humidade, gabinetes sem condições mínimas, ausência de salas de inquirição".

"O sistema já não funciona pelo que existe --- funciona apesar do que falta", afirma o SMMP no comunicado.

O sindicato reivindica o "reforço urgente de magistrados e funcionários", exigindo a "atualização dos quadros, formação de 120 novos magistrados, criação dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) previstos e preenchimento integral dos Tribunais Superiores".

Exige também a revisão dos conteúdos funcionais, revertendo a decisão de 2025 que permitiu a acumulação por um único magistrado de processos de diferentes áreas -- família e menores e trabalho, por exemplo --, eliminando a especialização no MP e aumentando a sobrecarga de trabalho.

Este ponto está na base da discórdia do sindicato com o topo da hierarquia do MP que motiva a greve nacional agendada para sexta-feira, 24 de abril.

O sindicato exige ainda a modernização de meios informáticos e técnicos, a requalificação de edifícios e infraestruturas judiciais e a valorização da carreira, à qual aponta uma "crise de atratividade, 'burnout' generalizado, precarização através dos lugares de auxiliar e progressão bloqueada".

Artigo Anterior Próximo Artigo