Segurança Social e Fisco fazem buscas a empresas de limpeza por suspeitas de fraude

Em nota enviada às redações esta terça-feira, a Segurança Social refere que em causa estará a "criação e utilização de diversas empresas fictícias, emitentes de faturas falsas a sociedades que prestam serviços de limpezas, a diversas entidades públicas e privadas, designadamente Câmaras Municipais e Hospitais".

"Este procedimento visa não só reduzir substancialmente as entregas de IVA nos cofres do Estado, como também a não entrega das contribuições devidas à Segurança Social", indica ainda o documento, acrescentando que esta atuação permitia às empresas de limpeza "praticar preços muito concorrenciais, conseguindo assim ganhar os concursos públicos".

A operação, designada "Lava-Tudo", decorre nos distritos de Lisboa e Setúbal e compreende 27 mandados de busca, dos quais sete são mandados de busca domiciliária e sete não domiciliárias. Foram também alvo de buscas um escritório de advogados, um escritório de Revisor Oficial de Contas, 10 veículos e um cofre bancário. As buscas foram levadas a cabo "por cerca de 44 Inspetores Tributários e Aduaneiros, 15 inspetores da Segurança Social e 51 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR".

Em causa estão "suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de Fraude Qualificada, Fraude Contra a Segurança Social, Associação Criminosa e Branqueamento a Inspeção Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)".

As investigações "são da responsabilidade e têm a direção do Departamento Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP), cuja intervenção direta na Operação se traduz na presença de 5 Magistrados do Ministério Público e 4 Magistrados Judiciais nos locais de busca", assinala ainda o comunicado.

"Os factos sob investigação e que motivaram a instauração do processo em causa, reportam-se aos anos de 2012 a 2019 e consubstanciam-se na criação e utilização de diversas empresas fictícias, emitentes de faturas falsas a sociedades que prestam serviços de limpezas, a diversas entidades públicas e privadas, designadamente Câmaras Municipais e Hospitais", detalha ainda o documento.

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