Rio quer aplicar crime de segredo de justiça "a todos os portugueses"

A 18 dias das eleições legislativas que se realizam a 6 de outubro, António Costa, Rui Rio, Assunção Cristas, Jerónimo de Sousa, Catarina Martins e André Silva debateram durante quase duas horas, com o porta-voz do PAN a ter a primeira palavra.

Falando sobre Segurança Social, André Silva afirmou que"nas pensões futuras deve existir uma máxima de 12 IAS (Indexante dos Apoios Sociais)" - o que equivale a cerca de cinco mil euros. O porta-voz e único representante parlamentar atual do PAN defendeu que o Estado "deve ter um teto máximo de pagamento de pensões, nomeadamente de pensões demasiado elevadas", mas recusando alterações à fórmula de cálculo das pensões atuais. 

Sobre o mesmo tema, Rui Rio recusou as propostas do PAN, indicando que é "uma obrigação" fazer os ajustamentos na Segurança Social "possíveis e necessários" que possam "garantiar as reformas futuras num plano justo". Para isso, o presidente do PSD destacou uma medida presente no programa dos sociais-democratas sobre a TSU, que o partido entende que deve englobar não só os vencimentos mas também o valor acrescentado líquido das empresas.

O candidato social-democrata acrescentou ainda a possibilidade de trabalhadores entrarem para a pré-reforma trabalhando em part-time, defendendo que quem entre para o trabalho parcial antes dos 66 anos terá de trabalhar além dos 67 anos. "Se quer começar mais cedo, então tem de se reformar mais tarde", disse. 

Em resposta a PAN e PSD, Catarina Martins, considerou que é "uma boa ideia", referindo que é uma reivindicação antiga "de toda a esquerda" mas observou: "O PSD quando podia ter feito, não quis, e agora que não pode, é que quer".

A coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu que"a sustentabilidade da Segurança Social não está em causa, pelo contrário, está mais forte". A representante bloquista criticou a ideia de plafonamento da Segurança Social, afirmando que "toda a gente percebe que uma pensão de privilegio é um erro" e considerando que a opção de continuar a trabalhar para além da idade de reforma "corta rendimento às pessoas"- acrescentando a ideia da criação de "pensões sociais para quem não tem carreira contributiva".

Chamada a intervir, Assunção Cristas recusou a proposta do PSD para uma TSU que inclua o o valor acrescentado líquido das empresas, que considera "reforçar encargos" sobre as mesmas. A líder do CDS defendeu também a existência de uma "inscrição automática mas não vinculativa num sistema público de capitalização".

A fechar esta parte do debate, a propósito dos salários dos políticos, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, propôs "resolver este problema em três legislaturas", com "a criação de uma comissão de vencimentos", composta por antigos presidentes da República e do Tribunal de Contas e representantes dos parceiros sociais, para "fixar uma tabela de rendimentos".

"Lá para o dia de são nunca à tarde teríamos essas tabelas todas", comentou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

No que respeita à reforma do sistema político, António Costa, que se declarou a favor de um modelo misto como o alemão, considerou que isso "não é prioritário para o país", assim como a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, que disse que "há muito mais vida para lá do Estado e para lá do sistema eleitoral e do sistema político".

O presidente do PSD, Rui Rio, contrapôs que "é fundamental" reformar o sistema político, face ao afastamento entre políticos e eleitores, mas só foi secundado pelo porta-voz do PAN, André Silva, que concordou que "é prioritário", mas defendeu um modelo oposto.

Em vez de círculos mais pequenos, como propõe Rui Rio, André Silva defendeu a criação de 9 círculos maiores, que substituiriam os atuais 22, para que haja mais proporcionalidade na conversão de votos em mandatos em todo o território.

Em sintonia, Costa e Rio consideram que não são necessárias novas leis para combater a corrupção, em especial o enriquecimento ilícito, e indicam ser necessário o reforço de meios para a justiça realizar um combate eficaz.

"O problema em Portugal é a tentação de legislar como se não houvesse já leis suficientes que não pudessem ser aplicadas", defendeu o primeiro-ministro, que apontou já existirem "leis suficientes". O presidente do PSD rejeitou nova legislação, acrescentando que a principal medida passa por fazer "o julgamento no sítio certo, que é nos tribunais".

Rio criticou ainda julgamentos mediáticos feitos nas "televisões e jornais" e que é necessário dar ao Ministério Público e à Polícia Judiciária "os instrumentos necessários para que eles façam um melhor trabalho". Como exemplo, o presidente social-democrata falou nos casos de Sócrates e Berardo para concluir que o MP tem "eficácia zero" nos "grandes casos de corrupção". 

O líder do PSD interrompeu ainda o debate para acrescentar uma proposta para punir a violação do segredo de justiça. "O crime deve ser aplicado a todos os portugueses. Não pode servir para um e não servir para outros".

O líder dos sociais-democratas justificou a sua proposta fazendo uma comparação. "Se pegar em algo que não devo saber e toco à porta do meu vizinho, e lhe mostro, pratico igualmente um crime como quando alguém (jornalistas) mostra informações que não deviam a 10 milhões de pessoas", afirmou, acrescentando que a divulgação pode "arruinar com a investigação".

"Tenho a consciência de que não é politicamente correto", afirmou ainda. A proposta não causou polémica no debate, apesar de Rio ter dito: "Podem-me atacar todos, mas esta é a minha convicção. Quem me ouve lá em causa percebeu o que eu estava a dizer."

Nas perguntas de resposta rápida que encerraram o debate a seis, Costa afirmou-se disponível para acabar com a carne servida em jantares oficiais do partido - porque Portugal tem "o melhor peixe do mundo" -, Cristas defendeu que o direito ao voto deve continuar nos 18 anos, Jerónimo de Sousa defendeu "o respeito pela cultura e identidade de cada povo" em relação às touradas sem animais ("independentemente de se gostar ou não"), Catarina Martins não se mostrou surpreendida com o fim de carne de vaca na cantina da Universidade de Coimbra, Rui Rio recusou a legalização de canábis para fins recriativos e André Silva apoiou uma possível reforma do acordo ortográfico.

A 23 de setembro haverá novo novo debate entre as seis forças representadas na Assembleia da República, já em período oficial de campanha eleitoral. O canal público de televisão vai ainda promover um debate entre as forças sem assento parlamentar, no dia 30 de setembro.

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