Responsáveis da Protecção Civil e da EDP acusados de 63 homicídios

O Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Leiria deduziu acusação contra doze arguidos no âmbito do inquérito aos incêndios de Junho de 2017 em Pedrógão Grande, foi hoje anunciado.

Segundo a acusação a que a agência Lusa teve acesso, o despacho assinado pela magistrada Ana Simões acusa o então Comandante Distrital de Operações de Socorro de Leiria, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensas à integridade física (14 dos quais graves).

Aos três membros da Protecção Civil são imputadas várias falhas na coordenação da resposta ao combate e nos procedimentos adoptados, bem como na demora na mobilização de meios para o local.

Também o subdirector da área comercial da EDP José Geria e o subdirector da área de manutenção do Centro da EDP Casimiro Pedro são acusados dos mesmos crimes e são apresentados como responsáveis da empresa pela manutenção e gestão da linha de média tensão onde terão ocorrido descargas elétricas que originaram os dois incêndios: Escalos Fundeiros, às 14h38, e Regadas, às 16h00 (que mais tarde acabaram por se juntar).

Para o Ministério Público, estes dois arguidos tinham a responsabilidade de proceder ao corte das árvores e vegetação existentes por baixo da linha de média tensão, que teria evitado a origem do incêndio e consequentes mortes e feridos.

Na acusação, os três arguidos com cargos e funções na Ascendi Pinhal Interior (José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota) são todos acusados de 34 crimes de homicídio por negligência e sete crimes de ofensa à integridade física por negligência (cinco dos quais graves).

Segundo a magistrada Ana Simões, estes arguidos deveriam ter garantido a limpeza da vegetação e árvores existentes nos terrenos que ladeavam a estrada nacional 236-1, onde morreu uma grande parte das vítimas.

Já o na altura presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, é acusado de dez crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência, e ao presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, é-lhe imputado dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.

O Ministério Público considera que Fernando Lopes era o responsável pela gestão e manutenção da estrada nacional 512 e do caminho municipal 1157. Já Jorge Abreu responde pelas falhas na limpeza da estrada municipal 521.

Em Pedrógão Grande, o Ministério Público, ao contrário do que fez nos outros dois concelhos, acusando os presidentes das autarquias, considerou que os responsáveis pela limpeza das estradas e caminhos municipais eram o na altura vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, e a engenheira florestal da autarquia, Margarida Gonçalves, que respondem por sete crimes de homicídio por negligência e quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, três dos quais graves.

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