PSD exige explicações sobre trabalho não remunerado

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acusa o actual Executivo de anunciar "a integração de precários nos quadros" e de, simultaneamente, usar "subterfúgios". "Bem prega frei Tomás: 'olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz'. Este Governo é um Governo que anda há muitos meses a anunciar uma publicidade enganosa. A anunciar a integração de precários nos quadros permanentes da administração, a anunciar a intenção de acabar com a precariedade na administração pública, mas ao mesmo tempo a usar subterfúgios como aquele que hoje foi noticiado", afirmou Montenegro.

Em declarações aos jornalistas, à margem da Convenção Autárquica Nacional do PSD na Maia, Porto, o líder parlamentar exigiu "explicações muito claras e objectivas" sobre o caso. "Não é admissível que no centro da governação, na presidência do Conselho de Ministros, se tenha uma atitude ilegal e impropria", reiterou.

A notícia avançada na edição deste sábado do Diário de Noticiasrevela que o Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR) abriu uma nova unidade, com a função de avaliar o impacto das leis, que é maioritariamente constituída por estagiários. São quatro estagiários, contra dois consultores economistas do próprio centro. Os estágios - curriculares, não remunerados - foram divulgados junto de alunos de várias universidades.

"Independentemente das explicações que queiram agora adiantar, parece que a situação existe e é indesmentível, este Governo prega uma coisa e faz outra", disse Luís Montenegro, segundo o qual "só no primeiro trimestre de 2017 entraram para a Administração Pública mais de cerca 4.000 funcionários com vínculo precário". "É tempo de denunciar a publicidade enganosa do Governo que está muito relacionada com as eleições autárquicas que vamos disputar", acrescentou.

Luís Montenegro acusa ainda o Governo de continuar "a contratar de forma precária" e de usar "mecanismos ilegais para poder cumprir algumas das suas tarefas através de estagiários não remunerados", reafirmando que existe uma "contradição insanável entre aquilo que tem sido o discurso e a acção" do executivo liderado por António Costa.

"[É um] Governo que anuncia muitas facilidades e muitas benesses mas cobra mais impostos e tem serviços públicos depauperados", disse.

Vieira da Silva garante que há trabalho não remunerado

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, garantiu que "não há trabalho não remunerado no Governo", avançou a agência Lusa. "Não creio que haja intenção nenhuma da presidência do Conselho de Ministros, tenho a certeza que não há. Trata-se de um estágio numa área relativamente original. Não há aqui nenhuma tentativa de encontrar um trabalho usando um vínculo desadequado. Obviamente que se houver algum problema iremos corrigi-lo", acrescentou.

Confrontado com as explicações do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Luís Montenegro acusou Vieira da Silva de fazer afirmações contraditórias. "O senhor ministro do Trabalho tem tido o condão de dizer uma coisa e o seu contrário com muita frequência. Estamos a falar do mesmo protagonista que vezes sem conta no Parlamento anuncia como não necessário qualquer retoque no modelo de Segurança Social, muito menos uma reforma estrutural e depois quando já não está no parlamento diz que afinal de contas a partir de 2030 teremos um problema de financiamento e que é preciso tratar disso" referiu.

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