Professores regressam à greve, sob ameaça de perda de remuneração

A greve devia ter começado a 15 de Outubro, mas depois das dúvidas de legalidade levantadas pelo Ministério da Educação (ME) e da contestação ao pré-aviso de greve entregue pelos sindicatos, os professores decidiram adiar o arranque da nova greve para hoje, tendo entregue novos pré-avisos, mais claros sobre as actividades abrangidas pela paralisação, tal como exigia a tutela.

"Com esta greve, os professores contestam a decisão unilateral do governo de eliminar mais de seis anos e meio da sua vida profissional para efeitos de carreira, bem como todas as ilegalidades impostas no âmbito do horário de trabalho, obrigando-os a cumprir mais horas de trabalho do que as estabelecidas em lei, o que viola o limite de 35 horas semanais. Para os professores, é intolerável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%", justificavam os professores em comunicado enviado no dia em que os novos pré-avisos, diários, foram entregues.

Na sexta-feira, no último dia útil antes da greve, o ME voltou a contestar a argumentação dos sindicatos.

O ME entende que não existem horários ilegais para os professores, como alegam os sindicatos, pelo que a greve que se inicia na segunda-feira pode ter como consequência a perda de remuneração.

A greve, convocada pelas dez estruturas sindicais unidas em plataforma para reivindicar junto do Governo a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado, abrange reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as actividades da escola não sejam interrompidas para o efeito, reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e reuniões que não se encontrem previstas no horário de trabalho dos docentes.

Incide ainda sobre acções de formação dos professores e o trabalho de coadjuvação e apoio a alunos, sempre que estas actividades com alunos não se encontrem na componente lectiva do horário.

É, sobretudo, a possibilidade de o apoio aos alunos ficar comprometido que preocupa os directores escolares.

Filinto Lima, da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), teme um "claro prejuízo" para os alunos se a greve tiver uma forte adesão, considerando que "é o apoio individualizado que está em perigo".

O presidente da ANDAEP não antecipa previsões de adesão, mas admite que o factor cansaço, depois de uma longa greve às avaliações no final do ano lectivo anterior, entre Junho e Julho, pode levar a que muitos professores não adiram à greve.

Para já a greve tem pré-avisos diários entregues até 16 de Novembro, e a cada segunda-feira serão entregues novos.

A greve será para já acompanhada de contestação nas ruas e pressão junto dos grupos parlamentares para obter respostas às reivindicações dos docentes, pelo menos até à aprovação da versão final do Orçamento do Estado para 2019.

Os professores já prometeram "não baixar os braços" e recusam aceitar que a decisão do Governo de avançar de forma unilateral -- depois de falhadas as negociações com os sindicatos - com a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado seja a solução a adotar.

À espera da promulgação, ou não, do decreto do Governo pelo Presidente da República (PR), os professores esperam também poder contar com o parlamento.

Caso receba o aval do PR, o decreto poderá ser depois alvo de apreciação parlamentar, algo que os partidos já admitiram estar dispostos a pedir, tendo o Bloco de Esquerda garantido que a vai requerer se o diploma for promulgado.

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