Parlamento reúne-se hoje em plenário para discutir proposta da criação de comissão técnica sobre incêndios

As sessões plenárias são retomadas dois meses após o último plenário que antecedeu as férias - o debate sobre o estado da nação, em 17 de julho - e o plenário de hoje terá na ordem do dia a discussão da proposta do PS para criar uma comissão técnica independente de análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios de agosto. O debate e a votação foram agendados potestativamente pelo PS, estando previstos 135 minutos para a discussão da proposta. As maiores parcelas de tempo (26 minutos) cabem às bancadas do PS, por ser autor da iniciativa, do PSD e do Governo - que não se fará representar, disse à Lusa fonte oficial. Ao debate seguir-se-á a votação da proposta na generalidade, que deverá ser aprovada depois de o líder parlamentar do PSD ter dito que via “com bons olhos” a formação desta comissão técnica independente. Será também votada a composição da comissão de inquérito ao INEM, aprovada ainda antes das férias parlamentares e que tomará posse no próximo dia 18. Neste regresso dos trabalhos parlamentares, embora sem prazos definidos, estará também em cima da mesa a criação da comissão de inquérito aos incêndios florestais proposta pelo Chega, que vai avançar depois de ter sido forçada pelo partido de André Ventura através de um requerimento potestativo. Deverão também ser discutidas e votadas as propostas de inquérito apresentadas pelo BE e o JPP.

Esta semana estão previstas mais duas sessões plenárias. Na quinta-feira, focada nas propostas do Governo para a redução do IRC, e o pacote de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais, enquanto na sexta-feira será discutida a primeira fase de reprivatização da TAP, já aprovada pelo Governo, no âmbito da apreciação parlamentar pedida pelo PCP, Livre e BE. O primeiro debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, está agendado para dia 24 de setembro. Entre 06 e 10 de outubro - o último dia para a entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República - o parlamento vai interromper os trabalhos para permitir a participação dos deputados na última semana de campanha para as eleições autárquicas de 12 de outubro. No entanto, segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado Francisco Figueira, esta interrupção não vai comprometer a entrega do documento orçamental para 2026 uma vez que, para esse efeito, o parlamento “funcionará nos termos habituais”. Estão ainda marcados para o dia 26 de setembro as eleições de membros para alguns órgãos externos do parlamento, designadamente a escolha do provedor de Justiça e de alguns juízes para o Tribunal Constitucional. Desde o início da legislatura, ainda nenhuma tentativa de eleição foi feita, quer para o Tribunal Constitucional ou provedor de justiça, quer para o Conselho de Estado.

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