Parlamento rejeitou alterar crime de maus-tratos a animais

Nas votações em plenário que hoje decorreram naAssembleia da República, os três projetos de lei do PAN, dois deles com texto substituído a pedido do autor, foram todos chumbados, tendo motivado alguma confusão entre as bancadas, declarações de voto orais e interpelações à mesa.

Logo antes da primeira das três votações, o deputado do PCP João Oliveira pediu a palavra para criticar o facto de se ir votar "projetos de lei que não correspondem aos textos que foram discutidos em plenário" uma vez que o "PANresolveu substituir o texto que agora vai ser colocado à votação".

"Temos muitas dúvidas que isso possa ser feito dessa forma porque aquilo que era preciso era apresentar um novo projeto de lei. Registamos que este precedente fica criado e que se outro grupo parlamentar entender fazer o mesmo, abrimos um precedente complicadíssimo de votarmos na generalidade aquilo que não foi discutido na generalidade", lamentou, perante as palmas do plenário.

O Presidente da Assembleia da República,Eduardo Ferro Rodriguesconcordou que "a mesa teve as maiores dúvidas sobre a possibilidade desta votação", explicando que esta apenas "ficou no guião porque todas as bancadas manifestaram a sua não oposição a essa votação", tendo inclusivamente sido "perguntado ainda hoje ao PCP".

O projeto de lei para alterar o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos aanimaise artigos conexos foi o último a ser chumbado, na generalidade, e teve votos a favor de PS, BE, PAN e deputado não inscrito e os votos contra de PSD, CDS-PP, PCP e PEV.

Antes da votação, o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim fez uma interpelação à mesa, começando por "subscrever tudo aquilo que foi dito pelo deputado João Oliveira acerca desta revienga regimental" do PAN.

"Tenho no meu guião três votações na generalidade, especialidade e final global. Queria perguntar se este projeto de lei, acerca do qual foi constituído um grupo de trabalho, foram ouvidos dezenas e dezenas de entidades de peritos, foi rejeitado e foi depois substituído e o que estamos aqui a votar é um texto completamente diferente e novo, se se vão proceder ou não, neste plenário, as três votações que estão no guião", questionou.

Ferro lembrou que já tinha dado a explicação a João Oliveira e clarificou que "isto não pode causar nenhuma espécie de precedente em relação ao futuro", afirmando que, neste caso, é apenas uma votação na generalidade.

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