Parlamento aprova projectos do PSD, Chega e CDS que revertem lei da identidade de género

Depois da votação que aprovou na generalidade o projeto de lei di Cgega , quatro deputados sociais-democratas anunciaram a entrega de uma declaração de voto escrita. O partido tinha decretado disciplina de voto para estas votações. No final, vários partidos anunciaram também declarações de voto orais, incluindo o líder parlamentar do PSD.

O projeto de lei do PSD propõe a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil. Já o projeto do PSD altera os procedimentos de mudança de nome e género no registo civil e proíbe tratamentos médicos em casos de disforia de género em jovens com menos de 18 anos, invocando a "proteção das crianças e jovens".

O CDS-PP quer proibir o uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores com disforia de género, invocando o princípio da precaução e preocupações com impactos na saúde física e psicológica, defendendo que tais decisões devem ser adiadas até à maioridade.

Nas votações desta sexta-feira participaram 204 dos 230 deputados, faltando 11 do PSD, 10 do PS e cinco do Chega. A vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais, saiu do plenário antes da votação dos projetos e voltou a entrar a seguir. 

Em atualização

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