Ministério Público investiga Mariana Mortágua

O caso diz respeito à suspeita de que Mortágua não poderia ser remunerada enquanto comentadora na SIC, revelado em exclusivo pela SÁBADO. De acordo com a resposta oficial do gabinete do secretário-geral da Assembleia da República à SÁBADO, e,m março, e que remete para o entendimento da Comissão da Transparência, "as colaborações remuneradas com órgãos de comunicação social que revistam outra natureza (v.g. participação regular em programas de comentário ou debate televisivo) não se podem reconduzir à perceção de direitos de autor, não sendo por isso compatíveis com o exercício do mandato em regime de exclusividade (sendo, todavia, compatíveis com o exercício do mandato, nos termos gerais)".

Já a Comissão de Transparência refere que não existe dolo no facto de ser remunerada pelas crónicas escritas para o Jornal de Notícias. "As colaborações remuneradas com a imprensa escrita são consideradas como perceção de rendimentos provenientes de direitos de autor, não sendo por isso, em linha com a doutrina estabilizada nesta matéria, incompatíveis com o exercício do mandato em regime de exclusividade". 

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