Mais de 20 milhões de euros para concursos de apoio ao cinema e às artes

"Serão lançados nas próximas semanas os concursos para cinema e apoio às artes num valor 20 milhões de euros", afirmou o ministro, durante a audição parlamentar na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, adiantando, que, no âmbito do trabalho desenvolvido com os agentes culturais, o Governo já se reuniu com 500 entidades. 

Os 20 milhões de euros desdobram-se em cerca de 18 milhões para o cinema, um valor semelhante ao do ano passado, e 2,5 milhões de euros para as artes, especificou o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, que participou na audição. 

O ministério foi confrontado pelos deputados com os atrasos - ou com o "arrastar" - do quadro transitório de apoio às artes e a definição dos mecanismos de escolha dos júris dos concursos para o cinema. 

O secretário de Estado refutou as acusações de existência de atrasos, alegando que o processo está decorrer dentro dos prazos previstos. 

"O quadro transitório dura o período que sempre dissemos que duraria. Iniciou-se no final do ano passado com todos os apoios que conseguimos alocar. O primeiro semestre deste ano é o período de construção de apoio às artes, para que, no segundo semestre, haja a abertura das primeiras linhas concursais e, em 2018, se possa iniciar uma relação estável com os agentes culturais e as artes. Tudo o que perspetivámos, está a acontecer", afirmou. 

Miguel Honrado especificou que, desde o último trimestre de 2016, quando o Governo começou a revisão do modelo de apoio às artes, sempre foi dito que esta "deveria estar cumprida" este ano, e que o quadro vigente poderia avançar nos concursos de 2017. 

"Também dissemos que se essa revisão não estivesse concluída, avançaríamos com o quadro vigente. É o que estamos a fazer. Vamos iniciar mais um ano de concurso. Nas próximos semanas serão lançadas as linhas concursais sob o quadro legal vigente. Quando terminar o debate com o meio, será estabelecido um novo quadro legal decorrente da revisão do decreto-lei", acrescentou. 

O secretário de Estado justificou a impossibilidade de terminar essa revisão com os "diferentes pontos de vista que o próprio setor tem". 

"O apoio às artes e ao cinema é um processo complexo, mas conseguido. Queremos iniciar o processo de renovação, não paralisando o setor, mas dando-lhe toda a estabilidade". 

A este propósito recordou que é o novo modelo de apoio às artes, lançado em articulação com quadro o transitório, que permite que sejam alocados 2,5 milhões de euros para apoio às artes. 

Referindo-se concretamente ao cinema, Miguel Honrado afirmou que, além dos incentivos fiscais, foi iniciado um processo de diálogo com o setor e que vão ser lançadas as novas linhas concursais de 2017, com valores semelhantes aos do ano passado. 

A questão da escolha dos membros dos júris para os concursos de apoio financeiro ao cinema mais não é do que uma oposição, que é "artificial", entre o cinema de autor e independente e o cinema 'mainstream' e do grande publico, considerou o secretário de Estado. 

Miguel Honrado lembrou que estas duas correntes se materializam em diferentes perspetivas dos mecanismos de escolha dos júris: através do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e da Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA), do Conselho Nacional de Cultura.

"Há uma parte de agentes que apoia a solução da SECA, em que os júris são escolhidos através desse mecanismo, e há outros agentes mais ligados ao cinema independente e de autor, que refuta esse mecanismo e entende que o ICA deve ser o único organismo a designar os júris", afirmou. 

Nesse sentido, o governante afirmou que a tutela está a "tentar resolver com os operadores de cinema este diferendo". 

"Temos um plano estratégico para o cinema de 2013, a forma como se seleciona os júris para seleção de candidaturas deve estar contextualizado com o que deve ser o planeamento estratégico para o cinema, que deve ser renovado", disse.

Miguel Honrado destacou que "o cinema português tem tido, nos últimos anos, uma diversidade de produção muito importante e muito maior do que em anos anteriores a este modelo de financiamento", e que "exemplo disso é o cinema de autor presente de forma eloquente nos grandes momentos e nos palcos internacionais".

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