Governo reúne-se com sindicatos da função pública para discutir salário mínimo

Na segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, apresentou aos representantes dos funcionários públicos uma proposta para aplicar o atual valor do SMN, 665 euros, ao salário mais baixo da Administração Pública, que é de 645 euros.

A proposta do Governo prevê ainda a subida da posição remuneratória seguinte, dos atuais 693 euros para 703 euros.

Na ronda de reuniões de segunda-feira, as três grandes estruturas sindicais que representam os funcionários públicos nas negociações foram unânimes em considerar que a proposta do Governo é insuficiente, por deixar a maioria dos trabalhadores sem qualquer atualização remuneratória, dado que se limita praticamente a aplicar o valor do novo SMN.

O SMN passou de 635 euros para 665 euros em 01 de janeiro de 2021 e todos os empregadores são obrigados a respeitá-lo.

A aplicação do novo valor do SMN vai dar mais 20 euros de salário aos trabalhadores que auferem a remuneração mais baixa da função pública.

No âmbito da mesma proposta do Governo, os trabalhadores no escalão remuneratório seguinte vão receber mais 10 euros por mês e os restantes ficam inalterados.

O coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, disse à agência Lusa que vai comparecer à reunião de hoje para reafirmar a necessidade de aumentos salariais para todos, assim como da revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), cuja base tem vindo a ser absorvida pelo SMN.

Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros e Técnicos do Estado (STE), que lidera a Frente Sindical, disse à Lusa que só comparece a esta segunda reunião porque é prática do seu sindicato não recusar nunca o diálogo, mas não acredita que o Governo evolua na sua posição.

Para o secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão, o nivelamento da base salarial da Administração Pública pelo salário mínimo "é um retrocesso inaceitável", mas espera que o Governo altere ainda a sua posição na reunião de hoje.

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