Falta de verbas volta a atrasar Entidade para a Transparência

A Entidade para a Transparência, criada em 2019, está atrasada por falta de verbas e instalações e o Tribunal Constitucional (TC) volta a não ter o dinheiro suficiente para a criar no próximo ano.

Se em janeiro o presidente do TC, Costa Andrade, pediu "realismo" aos deputados e reconheceu, no parlamento, a falta de verbas para instalar a nova entidade em 2020, que vai fiscalizar os políticos, a situação vai manter-se no próximo ano, sendo esse um dos temas possíveis na agenda de uma reunião, na quinta-feira, dos deputados da comissão de Transparência com os juízes do Tribunal Constitucional, no Palácio Ratton, em Lisboa.

O Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) prevê a mesma verba do que em 2020 — 1.169.000 euros –, inferior ao previsto pelo TC, que informou o Governo que "serão precisos dois anos económicos para a respetiva instalação [da Entidade para a Transparência] e estimou como necessários 1.815.000Euro para o primeiro ano", afirma o tribunal em resposta a várias perguntas feitas pela agência Lusa.

Apesar de não responder directamente à questão de saber se será possível, como disse Costa Andrade na comissão da Transparência, por a entidade a funcionar em "velocidade de cruzeiro" em 2021, o TC enumera, nas respostas que deu à Lusa, as dificuldades orçamentais e de instalações.

Um dos factores de atraso tem sido a falta de resposta do Governo quanto às instalações, em Aveiro ou Coimbra, uma decisão decorrente da lei aprovada pelo parlamento de a entidade estar localizada fora das áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto.

"O Tribunal Constitucional comunicou ao primeiro-ministro, em janeiro de 2020, que a entidade deverá ter a sua sede em Aveiro ou em Coimbra, tendo fornecido informação sobre as características avaliadas como necessárias para as instalações. Até à presente data, as instalações não foram disponibilizadas, pese embora a insistência, feita em maio, pelo tribunal", segundo a resposta dada por escrito.