Empresa de luzes de Natal montou as luzes... com o concurso ainda a decorrer

Em 2023, a SÁBADO escreveu sobre esta empresa, nomeadamente uma insólita adjudicação na câmara da Trofa (uma das autarquias visadas nas buscas), que na altura liderada por Sérgio Humberto, que é hoje eurodeputado pela AD. Segundo o artigo, estavam a ser montadas iluminações de natal em várias freguesias, mas ainda era outubro e numa altura em que ainda estava a decorrer o concurso público.

Publicado a 4 de outubro em Diário da República, o procedimento para “aquisição de serviços para instalação e manutenção de iluminação ornamental e decorativa de Natal no Município da Trofa” tinha como preço base €214.000. As empresas concorrentes podiam apresentar proposta até ao fim do dia 10 de outubro, mas, como se via nas ruas, já havia uma a prestar o serviço no terreno. Era a Castros. 

Na altura, a autarquia respondeu apenas que não sabia de nada: “A CM da Trofa não autorizou a instalação de qualquer equipamento alusivo à iluminação de Natal. Ao tomar conhecimento de tal situação através da revista SÁBADO, imediatamente foi solicitada a atuação da Polícia Municipal, com o objetivo de notificar a empresa responsável pela ocupação indevida do espaço público.” À pergunta sobre como se justifica que uma empresa tenha feito uso desse espaço público e do mobiliário urbano para colocação de luzes de Natal sem qualquer autorização e conhecimento da autarquia, não houve resposta.

Também após várias insistências, a câmara não esclareceu de que empresa se tratava, ou que empresas tinham apresentado propostas ao concurso após o fecho deste (a 10). Quem acompanhou a operação no terreno garantiu-nos que quem instalou as luzes foi a Castros – Iluminações Festivas, empresa que tinha na altura no currículo €9,5 milhões em 182 contratos públicos. O dono, Jorge Castro, não esteve disponível para falar ao telefone, alegando impossibilidade de agenda. Tendo tido conhecimento por email das perguntas sobre o que se passou na Trofa, não respondeu.

A autarquia apenas disse que a empresa infratora foi notificada “para retirar todas as estruturas indevidamente colocadas no espaço público; o processo terá agora o seu curso normal e estará a cargo das autoridades competentes para o efeito”. Num comunicado dias depois do artigo, a câmara disse que "o processo de contra-ordenação, por ocupação indevida do espaço público, corre agora os seus trâmites". Mais ainda, decidiu anular o concurso. "Após o fim do período de apresentação de propostas no âmbito do processo de consulta pública, a CM Trofa decidiu dar sem efeito o respetivo concurso para a instalação da iluminação de Natal".

O processo que agora decorre está a ser acompanhado por magistrados do Ministério Público, do DIAP Regional do Porto e pelo juiz de instrução Pedro Miguel Vieira. Entretanto, a PJ avançou em comunicado que foram detidas quatro pessoas:  “Um administrador e um funcionário de uma empresa privada, uma presidente de associação privada e um funcionário público”, pode ler-se. Na operação “Lúmen”, foram efetuadas 26 buscas domiciliárias e não domiciliárias, em várias zonas do país, em entidades e empresas públicas e privadas.

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