Eleita a nova provedora dos Animais de Lisboa

Marisa Quaresma dos Reis foi eleita através de votação secreta, tendo obtido 29 votos favoráveis, 19 contra e 10 abstenções (dos 58 deputados municipais que votaram).

A proposta previa também a aprovação de um "procedimento de aquisição de serviços nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o desempenho da função".

No início de Junho, o executivo camarário aprovou novas regras para este cargo, prevendo que também seja exercido a tempo inteiro e um mandato de quatro anos, sem renovação, e que o nome escolhido pela autarquia tenha aval da Assembleia Municipal.

Criado em 2013, este cargo era, até então, exercido a título voluntário, sendo que agora passa a ser remunerado.

A 3 de Abril passado, a anterior provedora dos Animais de Lisboa, Inês Sousa Real, renunciou ao cargo que exerceu de forma não remunerada desde Novembro de 2014 devido à falta de meios - humanos e técnicos - disponibilizados pela Câmara Municipal.

Segundo uma nota biográfica à qual a Lusa teve acesso, Marisa Quaresma dos Reis lecciona a disciplina de Introdução ao Direito nas licenciaturas de Economia, Gestão e Finanças no Instituto Superior de Economia e Gestão.

Ao mesmo tempo, é investigadora doutoranda do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo feito publicações científicas sobre direito animal.

Os deputados municipais aprovaram hoje também o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras do Município, consolidadas, relativos ao ano de 2016, que mereceu os votos contra de quase toda a oposição (CDS-PP, MPT, PSD, PCP, PEV e BE), a abstenção do PAN e os votos favoráveis do PS, Parque das Nações por Nós (PNPN) e Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas).

Intervindo na discussão do relatório, a deputada municipal Ana Páscoa (PCP) apontou que "o problema principal não são as contas", pois estas "estão certas, são corretas e rigorosas, mas sim as opções da maioria" socialista.

Já o CDS-PP considerou que "o mérito deve-se pouco, ou nada, a este executivo" camarário, que terá beneficiado de melhorias na economia a nível mundial.

Em resposta, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, advogou que o município "tem uma performance do qual se pode orgulhar".

Ainda na sessão, foi também posta à consideração dos eleitos uma recomendação do BE relativamente ao Casalense Foot-ball Clube, que "foi notificado no dia 09-06-2017 de um ofício com proposta de decisão de encerramento" deste estabelecimento.

O texto, que foi aprovado por unanimidade, recomenda à Câmara de Lisboa que "termine o processo de encerramento do estabelecimento Casalense Foot-Ball Club, disponibilizando simultaneamente ao clube soluções para este poder desenvolver a sua actividade".

O documento considera que este clube na freguesia de Campo de Ourique "desempenha uma função desportiva, cultural e social indispensável à freguesia em geral, mas em particular ao específico local onde se encontra inserido".

A recomendação aponta ainda que "o desporto [do bairro] da Quinta do Loureiro muito ganha com a história do Casalense, pois trata-se de um clube quase centenário, que, recentemente, irá proporcionar a quem queira, treinos e aulas de ténis de mesa e de artes marciais".

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