Diretor da PJ pede fim dos "cinismos" sobre o estatuto do arrependido

No discurso de abertura da Conferência Internacional de Integridade Desportiva, na sede da PJ, em Lisboa, o responsável apelou a uma aplicação deste regime jurídico já na fase de inquérito e lembrou mesmo o seu passado como magistrado e a frustração sentida por ter visto muitas vezes "como único condenado aquele que colaborou" com as autoridades.

"Temos de lutar por um verdadeiro estatuto do arrependido, em que a sua aplicação não tenha apenas lugar na fase de julgamento. Há que ter confiança, o estatuto tem de passar para a fase de inquérito. Temos de nos deixar de cinismos e dizer 'chega', se queremos combater este tipo de criminalidade, em que as organizações criminosas têm um avanço de tal forma grande que não é possível recuperarmos o atraso", afirmou.

Uma opinião corroborada pelo procurador-geral distrital de Lisboa, também presente na conferência organizada pela PJ.

"O objetivo desta iniciativa é analisar tendências de atuação e estabelecer formas de colaboração. Criar confiança é importante para assegurar proteção em casos de denúncia. Temos de evitar que as pessoas que colaboram sejam os grandes prejudicados, como dizia o diretor Luís Neves", afirmou Amadeu Guerra.

Segundo Luís Neves, a PJ está disponível "para que seja desencadeado o debate" acerca deste tema, exigindo "coragem" para avançar para essa mudança e colocar "um ponto final" no atual modelo jurídico.

"Iremos contribuir para que este debate seja feito de forma limpa e transparente. Durante parte substancial da minha vida estive ligado à fase de inquérito e custa muito a um magistrado ter como único condenado aquele que colaborou connosco", frisou o diretor, abordando a corrupção numa perspetiva global, mas reconhecendo o peso que pode ter no desporto.

O diretor nacional da PJ lembrou ainda o contributo da entidade em 2017 para as alterações jurídicas que promoveram a aproximação dos mecanismos de combate à corrupção ao desporto, sem deixar de reiterar a necessidade de uma maior cooperação entre diferentes instituições.

"O fenómeno tem características organizadas, internacionais e ligações com outro tipo de criminalidade, como tráfico de menores, branqueamento de capitais ou apropriação de sociedades desportivas. Este conspurcar tem um efeito perverso na sociedade", declarou, finalizando: "Este e outros combates só podem ser feitos se as entidades não tiverem uma atitude de 'balcanização'. O combate pressupõe a cooperação nacional e internacional".

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