Parlamento vai ter quatro horas para questionar o Governo sobre as decisões do último ano. Gestão da pandemia e da crise económica na mira dos partidos.
Está agora a decorrer a segunda ronda de intervenções dos partidos - as intervenções na segunda ronda são seguidas e o primeiro-ministro responde no fim. No PSD, o deputado Carlos Peixoto centrou a intervenção na proteção de Costa ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que acumula "desastres após desastres". O deputado socialista Miguel Matos elogiou a política do Governo para os jovens durante a pandemia e perguntou como é que Costa planeia por o país a convergir de novo com a Europa. O PAN quer saber sobre o calendário das medidas sobre proteção animal e o PCP pergunta pelas medidas nas carreiras na função pública e na expansão de vagas nas creches.
João Cotrim Figueiredo, da IL, fala numa "autêntica sessão de propaganda do Governo e do PS" e, numa linguagem comum na rede social Twitter, aponta que Costa usa e abusa do "a culpa é do Passos". Acusa, ainda, o primeiro-ministro de eleitoralismo por colocar o fim das restrições à circulação e aos negócios perto das autárquicas. Costa gasta cerca de um minuto a responder-lhe. Chama a Cotrim "uma personagem de uma narrativa de si própria", dizendo que se lembra "bem" do que lhe disse Cotrim em privado quando foi preciso defender as medidas restritivas. Sobre a economia lembrou os resultados do governo antes da pandemia.
Os Verdes e o PAN ventilam os seus receios sobre as alterações climáticas e a Saúde. O primeiro-ministro responde com os compromissos do Governo nessas áreas. André Ventura, na intervenção seguinte, pergunta ao primeiro-ministro se está preparado para pedir desculpa ao país por ter falhado na pandemia, critica o subsídio de risco baixo para a polícia e desafia, a propósito dos incidentes em Reguengos de Monsaraz, se Costa reconhece que há um problema na comunidade cigana. Costa responde que quem tem de pedir desculpa é Ventura, que cita factos errados – e cita melhoria dos indicadores de segurança desde que está no Governo.
A deputada Cecília Meireles, do CDS, perguntou a António Costa se conhecia o despacho que saiu do gabinete do ministro Eduardo Cabrita, que viabilizou os festejos do Sporting. Sobre a Casa do Douro apontou e criticou "decisões inconstitucionais" tomadas pela ministra da Agricultura. E sobre a explicação de António Costa ao PSD – de que o dinheiro europeu iria parar às empresas por via da execução de projetos públicos – critica a "visão clientelar" do PS, que dá prioridade às empresas que se mexem bem nos concursos públicos. António Costa respondeu em 31 segundos. Respondeu apenas "não conhecia" o despacho de Eduardo Cabrita, sem mais dizer sobre o tema. Disse que a iniciativa legislativa sobre a Casa do Douro tinha sido do Parlamento – e que a visão sobre o clientelismo das empresas é "tão disparatada, tão disparatada, tão disparatada" que não comenta. Costa, recordando aqui uma expressão do socialista Augusto Santos Silva, está a "malhar na direita" - ostensivamente.
O tom do primeiro-ministro para os partidos de esquerda é mais suave e conciliatório. Na resposta a Catarina Martins refere que está a acrescentar dinheiro no reforço ao SNS e que está a trabalhar nas restantes matérias apontadas pela líder do BE. Em resposta a Jerónimo de Sousa, do PCP, defendeu que as medidas do Governo (" ao contrário do que aconteceu com o governo de direita") mantiveram o rendimento disponível dos portugueses. Também aqui vai ao encontro de todas as questões referidas pelo líder do PCP, dizendo que está a negociar o subsídio de risco com as forças de segurança, que "não ignora" o tema dos horários de trabalho no privado e que "acompanha com muita atenção" o tema das moratórias.
Catarina Martins abre a sua intervenção a dizer que "não vale a pena perder tempo a debater com a direita" que está em decadência, numa farpa à intervenção do PSD. A coordenadora do Bloco de Esquerda pega na intervenção inicial de Costa – na qual o primeiro-ministro falou no reforço do SNS e no combate à precariedade – para criticar o que diz ser a pouca ambição do investimento no reforço do "exaurido SNS" e a recusa do Governo e do PS em alterar as leis laborais da troika. Pergunta, no final, se o Governo não quer prolongar o apoio às pessoas que ficam sem o subsídio social de desemprego.
Não é esse copo - é o dos rendimentos. António Costa posiciona o Governo ao lado das soluções governativas e diz que o que preocupa os portugueses não é se "o copo está meio cheio ou meio vazio", mas como encher o copo. "Vamos lá encher o copo, isso é que interessa aos portugueses", afirmou. Catarina Martins, do BE, está a falar agora.
"É devida uma palavra de agradecimento ao Governo por tudo o que tem feito pelo país", afirma a líder da bancada parlamentar do PS, sem detalhar quem deve agradecer. Descreve uma longa lista de sucessos do governo na pandemia e antes da pandemia – quando havia o "melhor défice de sempre", uma referência ao excedente orçamental – e diz que o PS está ao lado do PS. Sem referir a diferença de circunstâncias económicas - nomeadamente a intrervenção do Banco Central Europeu - a deputada do PS ataca o legado de austeridade do PSD na crise da troika, em contraste com a preservação de emprego nesta crise.
António Costa arranca a resposta a dizer que Adão Silva disse a "maior trapalhada que [Costa] ouvi[u] dizer na Assembleia da República". "O partido que foi o maior inimigo do SNS vir aqui dizer que foi o fundador do SNS", afirma Costa, que cita a votação do PSD a criação do SNS e a contestação que fez ao projeto do PS há 40 anos. "Senhor deputado, ainda bem que as férias estão a caminho porque precisa de descanso", atira Costa. Sobre as críticas de que os fundos não vão para as empresas, Costa responde que além das verbas diretas para as empresas o dinheiro para projectos públicos acaba também para ir para as empresas, que executam esses projetos. "Aproveite as férias para ler o programa de resiliência", atira Costa.
O deputado Adão Silva, que está a fazer o papel de Rui Rio (que não comparece porque morreu um familiar próximo) fala em "governo cansado", que faz "trapalhadas" e que não inspira confiança para gerir os tempos bons. Reclamando para o PSD o estatuto de "fundador do SNS", pergunta ao primeiro-ministro como fará para recuperar os exames médicos em atraso com a pandemia, os médicos de família em falta (um milhão de pessoas não tem médico de família). Critica também a canalização de fundos europeus prioritariamente para a esfera pública em vez de para as empresas.
"É tempo de pôr mãos à obra", "é tempo de agir", "é tempo de olhar em frente", "é tempo de abrir uma nova janela de esperança e de aproveitar as janelas irrepetíveis" que virão (os fundos). O primeiro-ministro fecha a intervenção de abertura em tom triunfal, depois de ter agradecido a vários grupos, dos profissionais do SNS aos militares, passando pelas empresas e pelos trabalhadores. A bancada do PS aplaude. Segue-se a intervenção do PSD.
Conforme se esperava, o primeiro-ministro assenta boa parte da intervenção inicial no que o Governo anuncia que irá fazer com os "40 mil milhões de euros ao serviço da transformação da economia". "Fomos os primeiros a apresentar e a ver aprovado o plano", diz. Desfia uma série longa e variada de medidas e apoios, da cultura à educação, da economia à coesão social, passando pelo "combate às alterações climáticas". Refere mais do que uma vez a duplicação e triplicação das verbas anteriormente disponíveis para determinadas áreas. "Investimento sem precedentes" é uma expressão também repetida.
Costa – que fala num tom enérgico e assertivo – refere medidas na educação (investimento de 900 milhões nos próximos dois anos), no reforço do SNS, no combate à precariedade (aponta como alvo as empresas de trabalho temporário) e a chegada dos fundos europeus para relançar a economia. Juntamente com a vacinação são as cinco prioridades governativas que elenca.
O primeiro-ministro abre o debate a elencar prioridades governativas. A primeira, refere, é a vacinação. António costa refere que em meados de agosto Prtiugal terá 73% da população adulta com a vacinação completa contra a Covid e de 82% com a primeira dose administrada. Costa fala depois de "alargar a ambição e garantir proteção de crianças e jovens", "atempadamente para que o ano letivo se possa fazer sem novas interrupções". O Governo aguarda as indicações da DGS sobre a vacinação de jovens, mas Costa aponta que o Executivo está preparado para entre 14 de Agosto e 19 de Setemebro "possam ser administradas as duas doses às 570 mil crianças e jovens entre 12 e 17 anos".
A grelha de tempos prevê 230 minutos e 30 segundos de discussão, ou seja, quase quatro horas.
O primeiro-ministro vai "responder individualmente, sem direito de réplica, a cada um dos primeiros pedidos de esclarecimento, e em conjunto, se assim o entender, aos restantes pedidos dos grupos parlamentares", indica ositedo Parlamento. O encerramento do debate fica a cargo do Governo, que dispõe de 10 minutos. Habitualmente, é um ministro, e não António Costa, a fazer esse discurso — em 2020 foi a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e no ano anterior o então ministro das Finanças, Mário Centeno.
A gestão da crise económica e pandémica vai estar em destaque durante este debate da nação.
O líder do PSD, Rui Rio, está ausente devido à morte de um familiar próximo.
O debate sobre o estado da nação foi criado em 1992, durante os tempos de maioria absoluta do PSD de Cavaco Silva. No entanto, o primeiro debate só aconteceu no ano seguinte, em 1 de julho de 1993. Este tipo de debate foi justificado como uma forma de fazer um maior escrutínio parlamentar à atividade do executivo, e inspirado, em parte, pelos discursos do estado da União dos presidentes dos Estados Unidos, numa altura em que eram escassos os debates com o chefe do Governo na Assembleia da República.