Chega organiza manifestação para dia 24 a favor da lei dos estrangeiros

"Agora não há desculpas nem pode haver hesitação. Vamos à porta do Presidente da República fazer ouvir e sentir a nossa voz. O nosso país está-nos a ser roubado. Apareçam no dia 24. Vai ser forte", escreveu André Ventura na rede social X.

Em causa está o facto de o Tribunal Constitucional ter chumbado várias normas da lei dos estrangeiros - aprovada a 16 de julho na Assembleia da República -  e depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade de cinco normas referentes ao direito ao reagrupamento familiar e às condições para o seu exercício, ao prazo para apreciação de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e ao direito de recurso. Após a decisão do Tribunal Constitucional, a lei foi quase de imediato vetada pelo Presidente da República e devolvida ao Parlamento para se poderem fazer as alterações que respeitem a Constituição.  Nas redes sociais, Ventura aproveitou para criticar esta decisão. "A decisão de inconstitucionalidade sobre a lei dos estrangeiros não é compreensível. Não há nenhum direito familiar que se sobreponha à segurança do País e das suas fronteiras. É um espírito de esquerda que se apoderou das instituições e contraria aquilo em que os portugueses votaram no dia 18 de maio", escreveu. A lei tinha sido aprovada pela AD e o Chega. 

Artigo Anterior Próximo Artigo