CDS: Projecto de Medina para terreno da Feira Popular viola PDM

Esta operação que prevê a construção de 700 habitações de renda acessível naquela zona da cidade vai ser hoje apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o socialista Fernando Medina, numa visita ao local, mas a proposta vai ser apreciada na próxima reunião privada do executivo, que decorre na quinta-feira.

Numa nota enviada à Lusa, os eleitos do CDS alegam que numa primeira "leitura inicial da proposta", esta "parece configurar uma violação dos procedimentos e regras previstos na lei e que são competência da autarquia".

"Através de conceitos artificiosos, e jogando com as definições e conceitos urbanísticos, a CML densifica em mais do dobro a construção no local, sem acautelar os impactos gerados, nomeadamente em termos de tráfego e da garantia do suporte da rede de transporte público, com prejuízo para a qualidade de vida no local", referem.

A proposta que será apreciada na quinta-feira, e à qual a agência Lusa teve acesso, vai deliberar "determinar a abertura de um período de discussão pública das orientações estratégicas para a Operação Integrada de Entrecampos pelo prazo de 20 dias úteis".

Para o vereador João Gonçalves Pereira "há uma espécie de criatividade urbanística que é preocupante".

"Não percebemos a urgência da Câmara de Lisboa" para a aprovação de "uma proposta desta envergadura", elencado que "há muitos esclarecimentos a fazer".

O centrista explicou que "há um momento de preparação das propostas em termos técnicos, em reuniões preparatórias que o gabinete do vereador Manuel Salgado [Urbanismo] costuma fazer com os vereadores da oposição, e há o momento da discussão política".

Como tal reunião "não aconteceu", Gonçalves Pereira defendeu que a proposta "deve ser adiada, pelo menos, para a próxima semana", dado que "precisa de estudo e ponderação, e não há tempo para ler os documentos todos e fazer uma avaliação mais aprofundada".

"A Câmara e Fernando Medina, em vez de andarem preocupados em fazer sessões de propaganda em série, deviam sim prestar esclarecimentos aos partidos eleitos na Câmara", advogou.

Para os autarcas, este "projecto é submetido como facto consumado", o que o CDS-PP considera equivaler a uma "especulação imobiliária, apresentando-se como um centro de negócios/comércio e serviços, através de uma ?operação Integrada', conceito urbanístico esse inexistente à luz do ordenamento jurídico urbanístico em vigor à luz da legislação autárquica".

Segundo os vereadores, pretende-se "fazer uma unidade de execução que abrange os terrenos da antiga Feira Popular, discutidos em hasta pública, e outros terrenos municipais junto à Av. Álvaro Pais, todos qualificados como polaridade urbana pelo PDM que permite construção com índice máximo de edificabilidade de 2,0 incluindo as ruas envolventes".

A violação das regras do PDM ocorre porque "o executivo socialista está a separar duas parcelas (A e B) por operação prévia de destaque (da parcela A) para obter a maior edificabilidade possível, chegando a um valor excessivo de 5,0 quando ambas deveriam ser abrangidas por operação de loteamento com índice máximo de 2,0".

Assim, "esta operação assenta na contabilização de áreas do domínio público (que a Câmara propõe desafectar para o domínio privado), o que juntamente com os terrenos privados, atinge o índice de edificabilidade de 5,0 - em total contradição com o PDM".

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