CDS defende recondução da PGR em reunião com a ministra da Justiça

"Transmitimos a posição do CDS, que parte de uma leitura positiva que temos deste mandato, que tem decorrido com imparcialidade e isenção", afirmou à agênciaLusao deputado centrista Telmo Correia.

O deputado, que esteve reunido com a ministra Francisca Van Dunem ao início da tarde, acrescentou que, com este mandato, "a Justiça tem dado uma imagem de credibilidade e, por isso, faz sentido ser reconduzida".

A actual procuradora-geral da República está perto de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de Outubro de 2012.

Telmo Correia considerou ainda que o assunto tem vindo para a discussão pública não pela iniciativa dos partidos, mas na sequência de uma entrevista da ministra da Justiça.

Em entrevista àTSF, no final do ano passado, a ministra da Justiça sustentou que "a Constituição prevê um mandato longo e um mandato único" para este cargo, referindo que "essa era a ideia que esteve subjacente à criação de um mandato" de seis anos na revisão constitucional de 1997.

Para o deputado do CDS-PP, "não há nenhuma obrigação legal" de não recondução da actual procuradora-geral da República, sobretudo num momento em que os portugueses confiam na justiça e têm sobre ela uma ideia de eficácia".

Numa nota divulgada no site da Presidência da República, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, afirma que "nunca manifestou, pública nem privadamente, qualquer posição" sobre a nomeação para a PGR.

Na mensagem, com data de terça-feira, o Presidente da República acrescenta que, "pelo contrário, sempre afirmou que essa matéria seria apenas objecto de apreciação uma vez apresentada a proposta do primeiro-ministro".

A Constituição da República Portuguesa estabelece que "o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" e que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo", o titular deste cargo.

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