Ana Gomes absolvida da acusação de difamação a Mário Ferreira

O caso teve por base uma publicação da ex-candidata presidencial na rede social X (antigo Twitter), onde se dirigiu ao empresário como "escroque" e "criminoso fiscal". 

"Acordam os juízes desta Segunda Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto em conceder provimento ao recurso e consequentemente, revogando a sentença recorrida, absolver a arguida do crime de difamação agravado, do pedido de indemnização civil e das custas pelas quais vem condenada", refere o acórdão da decisão, citado pelo Observador.

A própria Ana Gomes partilhou a decisão do caso na rede social X. "Fui ABSOLVIDA pelo Tribunal da Relação do Porto. No 3o processo que me moveu Mário Ferreira. Tinha sido condenada por aqui o dizer "escroque", tendo escrito "notório escroque/criminoso fiscal". Que faria eu sem o extraordinário apoio do meu advogado Francisco Teixeira da Mota?".

Ana Gomes ainda menciona o 4º processo que já se encontra em julgamento, marcado para o final deste mês.

O processo

A 8 de setembro de 2023, Ana Gomes tinha sido condenada a pagar uma multa de 2.800 euros e uma indemnização de 8.000 euros ao empresário Mário Ferreira, decisão da qual recorreu e que resultou agora na sua absolvição. Em causa estavam considerações sobre o empresário, produzidas pela ex-eurodeputada na estação de televisão SIC Notícias e na rede social X (antigo Twitter), na sequência de investigações e buscas relacionadas com a subconcessão do Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e com negócios de navios.

Reagindo a um tweet do primeiro-ministro, António Costa, após participar em 7 de abril de 2019 no batismo do MS World Explorer (paquete construído nos ENVC por iniciativa do grupo Mystic Invest), a também ex-candidata presidencial Ana Gomes lamentou que o chefe do Governo tratasse como grande empresário um "notório escroque/criminoso fiscal", além de classificar a venda do 'ferryboat' Atlântida como "uma vigarice".

"Se a sentença admite que a recorrente tem base factual para qualificar como `criminoso fiscal´ o assistente, então, também tem de admitir que a recorrente tem base factual para o qualificar como `escroque´", refere o acórdão.

Dado que as duas expressões estão intimamente correlacionadas no texto e contexto em que surgem devem ambas considerar-se compreendidas no exercício da liberdade de expressão crítica (liberdade de pensamento e liberdade de exteriorização de opiniões e juízos) com a consequente exclusão da ilicitude subjacente à ofensa da honra e consideração do empresário, entendem os juízes desembargadores.

Acrescentando que: "No caso concreto, atenta a realização do interesse público da crítica associada à imputada desonestidade e criminalidade fiscal da vítima, bem assim à venda do navio, dado o estatuto público do assistente e da arguida, o juízo de valor verbalizado no binómio escroque/criminoso fiscal tem a mesma sustentabilidade em factos, donde não poder ser considerado excessivo".

Para o Tribunal da Relação do Porto é clara a conexão da palavra escroque/desonesto com a questão do inquestionável interesse público em cujo contexto surgiu.

O diferendo entre Ana Gomes e Mário Ferreira é antigo, estando os dois novamente em tribunal depois do empresário ter movido um novo processo de difamação contra a antiga candidata a Presidente da República.

Em causa está a publicação que a antiga eurodeputada fez a 14 de março de 2021 na sua página da rede social X de um comentário alusivo a uma notícia do jornal Expresso sobre o investimento de Mário Ferreira numa empresa de aviação, afirmando que o empresário do Porto pretendia "emular" a OMNI Aviação e Tecnologia, companhia que viu ser apreendidas 500 toneladas de cocaína num avião seu proveniente do Brasil.

Com Lusa

Artigos Relacionados

Ana Gomes condenada por difamar Mário Ferreira

Ana Gomes defende em tribunal ter chamado "criminoso fiscal" a Mário Ferreira

Ex-eurodeputada Ana Gomes absolvida de difamar Mário Ferreira de narcotráfico

Ana Gomes sobre Mário Ferreira: "Não faltam ajudantes para ajudar a fomentar as ajudazinhas"

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo