Alegre pede consequências do caso das buscas no Ministério das Finanças

"Quem é que controla os controladores, quem é que investiga os investigadores, aquilo [investigação no Ministério das Finanças] não devia ficar sem consequências (...). É preciso saber como é que sem a presença de um juiz se vai ver o computador de pessoas que trabalham directamente com o ministro das Finanças", disse Manuel Alegre, em entrevista à Antena 1.

O ex-conselheiro de Estado e antigo candidato à Presidência da República Manuel Alegre considerou ainda o caso como "uma coisa totalmente inadmissível", que atinge "um político brilhante, que está num cargo alto cargo na Europa, prestigiando o país [o ministro das Finanças, Mário Centeno]".

Questionado sobre quem deveria ter agido, Manuel Alegre respondeu: "o Presidente da República, Assembleia da República, Conselho Superior de Magistratura e no Ministério Público há quem possa agir também".

No dia 1 de Fevereiro, o Ministério Público (MP) informou que tinha arquivado o inquérito que envolvia o ministro das Finanças sobre alegados benefícios em troca de bilhetes para um jogo de futebol do Benfica.

Numa nota divulgada na sua página da internet, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) justificava que o MP determinou o arquivamento do inquérito por inexistência de crime.

"Realizado o inquérito, recolhida a prova documental e pessoal necessária ao apuramento dos factos, o MP concluiu pela não verificação do crime de obtenção de vantagem indevida ou qualquer outro, uma vez que as circunstâncias concretas eram susceptíveis de configurar a adequação social e política própria da previsão legal", lia-se na nota da PGDL.

A PGDL explicava que "o MP no DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] de Lisboa ordenou a instauração de processo-crime na sequência da publicação nos órgãos de comunicação social de notícias sobre a solicitação de bilhetes para assistência a jogo de futebol no dia 1.04.2017 em tribuna presidencial".

Aquela estrutura do MP referia que, "segundo tais notícias, no mesmo período temporal, veio a ser concedida uma isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a um familiar do presidente do clube que tinha oferecido os bilhetes ao ministro das Finanças".

Os magistrados do Ministério Público haviam realizado buscas no Ministério das Finanças para recolha documental.

A entrevista a Manuel Alegre vai ser transmitida na íntegra na rádio pública a partir do meio-dia de sábado.

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