Albufeira. Presidente da câmara do Chega nomeia irmã

A nomeação (note-se que Rui Cristina insiste, como veremos mais à frente, que não foi uma nomeação) não está ainda publicada em Diário da República, mas segundo indica a Ordem de Trabalhos Sara Cristina já pertence à função pública, uma vez que chega à câmara de Albufeira em regime de mobilidade. Terá "função de coordenação, como adjunta no Gabinete de Apoio aos Vereadores". O único registo de Sara Cristina no Diário da República data de 2011, quando passou a técnica superior da câmara de Loulé. Em 2021, Sara Cristina foi candidata autárquica em Loulé pelo PSD (partido pelo qual o irmão era deputado na Assembleia da República antes de se mudar para o Chega), como se vê nesta publicação, onde enunciava o seu currículo. Em reunião de assembleia municipal de 30 de dezembro (aos 34'20''), Rui Cristina, "para efeitos de esclarecimento público" sobre a nomeação da sua irmã, leu a seguinte declaração: "Informa-se que a Eng.ª Sara Cristina desempenha funções na Câmara Municipal de Albufeira em regime de mobilidade, nos termos da legislação aplicável, mediante procedimento administrativo sustentado na avaliação do mérito e das competências curriculares. Assim, não se trata de uma nomeação política. É má fé afirmar nomeação política (é designação)! O seu currículo permite comprovar a experiência e as qualificações adequadas às funções de Adjunta à Vereação, assegurando-se a observância dos princípios de transparência, lealdade e rigor na atuação municipal, com finalidade de assegurar a eficácia dos serviços em prol dos munícipes."

E continuou Rui Cristina: "O processo e os respetivos fundamentos podem ser analisados e, se alguém entender necessário, existem os trâmites legais adequados para o efeito. Quem tiver dúvidas pode recorrer aos meios administrativos e legais ao seu dispor, nos termos da lei E para que não restem dúvidas, ficam aqui algumas referências das habilitações académicas e formação: Licenciatura em Engenharia Civil, inscrita na Ordem dos Engenheiros com o registo nº 87050; curso de Especialização em Gestão Integrada Ambiente, Segurança e Qualidade, ministrado pelo ISEC,  Instituto superior de engenharia de Coimbra; curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, ministrado pela FDUC.Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; curso de Pós graduação Direito Urbanismo e Turismo, ministrado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL.Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; curso de Pós graduação de Urbanismo e Salvaguarda do Património, ministrado pela UALG; funções de Engenheira Civil na Câmara Municipal de Loulé desde 2007." Concluiu: "Sei que todos os presidentes de camara gostariam de ter uma irmã qualificada como esta para trabalhar em prol dos munícipes!" Em resposta à SÁBADO, Rui Cristina enviou-nos também listas de experiências e qualificações da irmã. E fez questão de precisar que não foi ele a fazer a contratação: "Foi a vereadora responsável pelos Recursos Humanos que conduziu o processo. Cumpre, aliás, referir que não existiu qualquer nomeação ou designação, mas apenas um procedimento de mobilidade previsto nos artigos 92 e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, uma vez que a Eng. Sara Cristina é, desde 2007, trabalhadora em funções públicas. Tratou-se, portanto, de um processo de mobilidade, e não de uma nova contratação pública que veio onerar o Município, mobilidade essa que ocorreu na mesma carreira e categoria. Além disso, justamente pelo facto de ser irmã do presidente, o mesmo declarou, em despacho, o seu impedimento para tratar qualquer assunto relacionado com a referida mobilidade ou outro qualquer assunto relacionado com a mesma trabalhadora." Quisemos precisar a modalidade do ingresso de Sara Cristina na câmara, ou seja, se não foi nomeada nem contratada, qual a modalidade: "A Eng. Sara Cristina ingressou na Câmara em regime de mobilidade (não foi nomeada, designada ou contratada)", respondeu o autarca.

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