Mau Tempo: Deco recebeu mais de 500 pedidos de informação e reclamações sobre seguros

Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito de um requerimento do PS sobre as intempéries associadas às depressões Kristin e Leonardo, Ana Cristina Tapadinhas esclareceu que os pedidos de informação dos associados da Deco relacionavam-se com a extensão das coberturas, franquias e limites indemnizatórios das apólices de seguro.

Já as reclamações diziam respeito à morosidade nas peritagens e na entrega dos relatórios de peritagem, assim como ao cálculo das indemnizações e aos pagamentos.

Apesar de reconhecer o esforço das empresas de seguros em dar uma resposta célere aos sinistros causados pelo mau tempo, a diretora-geral da Deco assinalou que "ainda existem muitos sinistros por tratar", uma vez que apenas 20 mil dos cerca de 115 mil sinistros causados pelo mau tempo estão resolvidos ou em fase de resolução.

Na mesma audição parlamentar, a coordenadora do departamento jurídico e económico da Deco, Ana Sofia Ferreira, disse que "o processo não está a ser isento de problemas".

Referiu que, em alguns casos, a simplificação e a celeridade nos processos de sinistro propostos pelas seguradoras pressupõe a aceitação de valores indemnizatórios inferiores ao previsto nos contratos de seguro.

"Se discordasse dos valores, o cliente teria que entrar num processo mais complexo e moroso", acrescentou.

Segundo afirmou, "os critérios de simplificação e celeridade têm de ser melhorados e devem ser iguais para todos".

As duas responsáveis da Deco acrescentaram ainda que, mesmo quando as apólices têm coberturas de fenómenos climáticos extremos, os consumidores estão a ser confrontados com exclusões relativas a sinistros como a quebra de painéis solares, queda de muros, danos em jardins e abatimento de terrenos.

"Estão a ser confrontados com estas exclusões quando pensavam estar protegidos", explicou Ana Sofia Ferreira.

As exclusões nos seguros são cláusulas contratuais que definem situações específicas em que a seguradora não paga uma compensação financeira.

Questionada pelos deputados, a diretora-geral da Deco mostrou-se a favor da criação de um fundo de garantia para riscos climáticos e sísmicos, algo que a associação de consumidores defende desde 2010.

Em sua opinião, o fundo de catástrofes deve seguir "um modelo de parceria público-privada assente numa mutualização do risco entre tomadores de seguros (particulares e empresas), seguradoras, resseguradoras e Estado".

Para alargar a base de financiamento do fundo, Ana Cristina Tapadinhas sugeriu legislação que tornasse obrigatória a cláusula de fenómenos climáticos extremos nas apólices de multirriscos habitação e nas apólices de incêndio, que atualmente é facultativa.

"O seguro multirriscos começa a estar massificado, a cobertura para riscos de catástrofes deveria ser obrigatória, mas só se os preços fossem comportáveis para os consumidores", esclareceu.

"O próprio fundo deveria ter um mecanismo para apoiar os consumidores mais vulneráveis, que não pudessem pagar", disse ainda.

Em 06 de fevereiro, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) anunciou que os líderes das empresas seguradoras que operam em Portugal entregaram uma declaração conjunta apelando ao poder político para que a criação de um mecanismo para responder a catástrofes naturais "seja assumida como uma prioridade estratégica de interesse público".

Em causa, estavam declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que em entrevista ao Público e à Renascença manifestou a vontade do Governo de criar um fundo de catástrofes já este ano, em conjunto com o regulador dos seguros.

Segundo o ministro, o fundo “será capitalizado com o seguro dos imóveis e dos equipamentos e depois com o resseguro".

Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.

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