Sábado – Pense por si

Nuno Tiago Pinto
Nuno Tiago Pinto
19 de abril de 2023 às 20:00

O direito fundamental de saber

O conhecimento dos processos de tomada de decisão dos governantes é um direito dos governados. As mensagens que vieram a público no caso da TAP mostram que a gestão do governo e das empresas públicas é feita de uma forma informal e leviana. E isso só nos permite imaginar o que estará nos emails e mensagens que não conhecemos.

Em países como os Estados Unidos, os responsáveis políticos são obrigados a utilizar os meios de comunicação oficiais, sejam eles emails ou telemóveis, para a tomada de decisões, transmissão de instruções ou receção de pedidos. Dessa forma, no fim do seu mandato, todos os seus atos são automaticamente preservados e enviados para os arquivos nacionais onde permanecem durante os anos previstos na lei ou são preservados eternamente caso tenham um valor histórico primordial. Agir através de canais paralelos, como o telemóvel ou computador pessoal, não só é proibido como é crime – uma lei que se aplica ao próprio Presidente dos Estados Unidos.

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