A fábula do homem sem poder
Eduardo Dâmaso Director
15 de abril

A fábula do homem sem poder

Como é que um processo analisado e decidido favoravelmente por mais de 100 juízes dos tribunais da Relação, Supremo e Constitucional, em questões processuais e substantivas, estoira nas mãos de um juiz de instrução!?

A decisão instrutória do juiz Ivo Rosa sobre a Operação Marquês confirmou todos os problemas endémicos do regime político e da justiça. Mostrou as fragilidades da justiça mas, sobretudo, evidenciou um domínio doentio de interesses políticos inconfessáveis sobre aquela e, em particular, sobre os mecanismos de combate à corrupção e ao crime económico em geral.
Em Portugal, vamos para 50 anos de democracia mas persistem intocáveis todos os estrangulamentos criados pelo poder legislativo, controlado politicamente no parlamento por maiorias de conveniências regulares e geometrias de voto pouco variáveis, para evitar que a muito eficaz justiça no combate dos crimes de sangue - julgam-se em menos de um ano -, seja incapaz de punir políticos.

E que estrangulamentos são esses? Todos os que Ivo Rosa aplicou na sexta-feira, barricado numa aura intocável de garantismo, de quem transporta a pureza originária de um processo penal colocado ao lado do indivíduo, mas construída apenas e só à custa da demarcação obsessiva, quase patológica, do Ministério Público e de alguns dos seus colegas, em particular de Carlos Alexandre.

Ora vejamos: Ivo Rosa recusou a prova indireta, como se esta fosse um exercício de pura arbitrariedade. Ivo Rosa recusou liminarmente depoimentos que lhe cheiravam a colaboração premial, fazendo, aliás, insinuações deselegantes sobre a questão. Como foi o caso do depoimento de Hélder Bataglia e o de Pedro Ferreira Neto, que praticamente ignorou, um e outro essenciais para demonstrar o circuito dos 12 milhões de euros misteriosamente transferidos por Ricardo Salgado para uma pessoa que não conhecia, Carlos Santos Silva, e através de contas de pessoas que nem sabiam o montante, o destino e a razão da operação, caso de Joaquim Barroca. Ivo Rosa ignorou a reconstituição dos fluxos do dinheiro em toda a extensão que lhe interessou. Onde não teve por onde fugir, valorizou o dinheiro saído da chamada conta BES para a esfera de Sócrates. A prova das entregas de "fotocópias", "documentos", "livros" ou "aquilo que eu gosto", era fumegante, diretíssima. Impossível de ignorar.

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