Justiça e dignidade humana
Carlos Rodrigues Lima Subdiretor
26 de fevereiro

Justiça e dignidade humana

A Justiça diz-se cega, mas quando não abre os olhos perante a dignidade humana deixa de ser Justiça e volta ao tempo da Inquisição. O caso de José Penedos, condenado no Face Oculta, mostra como o sistema ainda não consegue ver além dos códigos

É certo que o povo – seja lá o que isso for – anseia constantemente pela prisão dos poderosos. Primeiro, porque durante anos foi mais fácil enfiar um camelo pelo buraco de uma agulha do que um daqueles tipos ir para a cadeia. Depois, porque a prisão de um tubarão dá logo seis meses de férias à Justiça, que sacode a pressão da opinião pública. Porém, quando se quer prender a todo o custo, o ónus da indignidade está no carrasco e não no criminoso.

Quando o tribunal decretou a prisão de José Penedos, antigo presidente da REN, condenado a três anos de cadeia no processo Face Oculta, já tinha à sua frente relatórios médicos que davam conta do estado de saúde do antigo gestor. A médica Maria Goulão não podia ser mais precisa: José Penedos, em dezembro de 2020, já sofria de "síndroma demencial, tornando-o totalmente dependente de terceiros para as atividades básicas da vida diária". Saltando alguns pormenores, a mesma médica informou que Penedos tinha "necessidade de apoio na alimentação, com total incapacidade para se alimentar sozinho, sendo incapaz de qualquer grau de autonomia mínima, sem o auxílio de terceira pessoa a tempo inteiro".

O documento chegou à secretária de um juiz, obrigado a decidir pela emissão de mandados de condução à cadeia do condenado. Ler a decisão que manteve a ordem de prisão é um ótimo exercício para entender como o Estado de direito não é mais do que um conjunto de direitos e regras formais que formatam os burocratas de serviço, incapazes de ver que o nome escrito no processo diz respeito a um ser humano.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Opinião Ver mais