A ideia de que a justiça só se realiza plenamente quando o infrator é conduzido a um estabelecimento prisional é um dos equívocos mais enraizados no debate público. Sempre que a opinião pública se confronta com uma decisão judicial que não resulta em pena de prisão efetiva, surge quase de imediato a perceção de impunidade e de que o Estado falhou no seu dever de punir. No entanto, o sistema penal não foi desenhado para responder ao clamor do momento, mas sim para aplicar soluções proporcionais e eficazes. A lei prevê mecanismos que evitam o impacto profundamente desestruturante da prisão quando o crime reveste menor gravidade e quando a recuperação do indivíduo é perfeitamente viável fora do meio prisional. Para compreender o funcionamento da justiça portuguesa nesta matéria, torna-se essencial distinguir dois institutos que o senso comum tende a confundir com frequência.