Sábado – Pense por si

Margarida Reis
Margarida Reis Secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
28 de agosto de 2026 às 07:00

O risco de incêndio e os limites da propriedade

A prevenção não termina onde começa a propriedade privada, desde que a intervenção pública permaneça dentro dos limites da lei.

Embora a propriedade tenha limites, o risco associado à vegetação pode projetar-se para além deles, ameaçando pessoas e bens próximos. Para reduzir o perigo, o regime vigente em Portugal continental impõe, em certas situações, a “gestão de combustível”, que consiste em reduzir a continuidade da vegetação pela modificação ou remoção da biomassa capaz de alimentar e propagar o fogo. Fala-se em “limpar o terreno”, mas esta fórmula pode induzir em erro, pois não está necessariamente em causa eliminar toda a vegetação, e muito menos cortá-la indiscriminadamente, mas intervir segundo regras técnicas adequadas ao espaço.

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