Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
11 de outubro de 2022 às 20:00

O desinvestimento no Ministério Público – Um olhar comparativo europeu sobre a execução orçamental da justiça

Na visão do executivo (na execução orçamental) o Ministério Público continua a ser o parente pobre da justiça.  

A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) foi criada em 2002, no âmbito da Conselho da Europa, conta com representantes de 46 países (entre os quais Portugal), visando aumentar a qualidade e eficiência dos sistemas de justiça europeus e fortalecer a confiança dos cidadãos nestes, como instrumentos de promoção do Estado de Direito e dos Direitos Fundamentais na Europa.

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