A ausência de uma verdadeira autonomia financeira do Ministério Público tem repercussões significativas e abrangentes na sua atividade.
Imaginem o ganho extraordinário de eficiência que traria a criação de um "assistente eletrónico" do juiz, que com recurso a uma ferramenta de inteligência artificial com acesso a bases de dados e à informação existente no tribunal.
Razão número três: A autonomia do Ministério Público é uma garantia dos cidadãos e da sua igualdade perante a lei.
Se possível, existindo fugas de informação sobre o processo, desfocar a atenção nos factos que constituem o crime e evidenciar as violações do segredo de justiça.
Se olharmos para os orçamentos dos últimos anos, nesta área, encontramos as mesmas temáticas e a mesma abordagem. Contudo, nesses anos, a execução orçamental deixou muito a desejar e o plano das intenções não se traduziu em melhorias palpáveis no sistema de Justiça.
Na visão do executivo (na execução orçamental) o Ministério Público continua a ser o parente pobre da justiça.
A Comissão Europeia Para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) analisa e compara dados relativos ao funcionamento da justiça nos 47 Estados membros do Conselho da Europa. O seu relatório anual, relativo a dados de 2016, foi apresentado no início do presente mês.
Portugal apresenta 19,3 juízes por 100.000 habitantes, abaixo da média de 21 juízes europeia.
