A violência doméstica, a proteção das vítimas e os meios/recursos existentes
Paulo Lona
07 de dezembro de 2021

A violência doméstica, a proteção das vítimas e os meios/recursos existentes

Sem salas próprias para audição das vítimas (que por falta de condições chegam a ser ouvidas em corredores) que proteção pode o sistema de justiça conferir a estas?

A proteção das vítimas no processo penal assume especial relevância e sensibilidade no que toca aos crimes de violência doméstica.

Enquanto titular da ação penal é ao Ministério Público que cabe dirigir a investigação e extrair, em face da prova produzida na fase processual que se denomina de inquérito, conclusões sobre a existência ou não de indícios da prática do crime e da sua autoria.

No caso concreto da violência doméstica existem nos serviços do Ministério Público unidades especializadas, as secções especializadas integradas de violência doméstica (SEIVD), que foram instauradas visando aumentar a eficácia da atuação, especializando a investigação, aplicando procedimentos mais céleres e apostando na articulação com os órgãos de polícia criminal e entidades vocacionadas para a proteção das vítimas.

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