Ficámos mal habituados. Depois de décadas de défices, desde 2016 que os governos conseguem apresentar saldos orçamentais melhores que o esperado, quatro dos quais superavits. A dívida baixou significativamente, tanto a do Estado como a das empresas e famílias. As contas certas pareciam um maná que não acabava mais.

Os sinais de aviso vieram devagarinho – pelo menos aos fiéis leitores desta rubrica. Existiam antes do último Orçamento. Durante a sua discussão, era claro o “fim de festa”. Em fevereiro, apontei para as primeiras confirmações das dificuldades. Hoje somos obrigados a fazer um novo balanço alarmante, e não é tanto pelas previsões, embora apenas o FMI não preveja um défice, nem pelas regras orçamentais, em que Portugal apresenta o segundo maior desvio da Europa. Não precisamos do futuro nem do abstrato para perceber o concreto.

Esta passada semana foi divulgada a Síntese de Execução Orçamental de Maio, revelando que nos primeiros 5 meses do ano, a situação financeira do Estado está 2400 milhões de euros pior do que estava em igual período do ano passado. O Governo desculpa-se que metade desse valor é referente a pagamentos em atraso no SNS – ainda esta semana tiveram de voltar a meter lá dinheiro. Sucede que tal não foi diferente no ano anterior, simplesmente com um calendário diferente (em julho, outubro e dezembro).

Outras duas justificações para esta situação têm sido o impacto das tempestades do início do ano e da guerra. O primeiro vem quantificado, após exigência do PS, situando-se nos 334 milhões. O segundo poderá trazer prejuízos por via da redução da atividade económica, mas também traz lucros por via da inflação. O Governo tem sido muito cauteloso, por exemplo, apenas baixando o ISP no montante que auferiria a mais em IVA.

A situação deverá piorar, porém. Vai ser assim este ano, à medida que se comece realmente a gastar os apoios previstos no âmbito das tempestades e se proceda ao encerramento do PRR, tanto com “sprints” de despesa, como com falhas na receita. Mas será assim igualmente no próximo ano, em que já não se contará com a receita da venda do Novo Banco (767 milhões).

Só a aflição orçamental explica algumas das atitudes que o Governo tem tido recentemente. Confessou ao FMI que não iria voltar a baixar o IRS este ano. Reduziu em 350 milhões o empréstimo do BEI para fazer obras nas escolas prioritárias. Continua sem abrir as camas sociais que prometeu em janeiro, apesar dos administradores hospitalares dizerem que isso pode pôr em causa as cirurgias já programadas. Ainda na Saúde, os incentivos financeiros aos obstetras foram travados pelas Finanças, em vésperas do período crítico do verão em que tantas maternidades encerram.

Por sua vez, quando a Assembleia da República aprovou uma lei para obrigar o Governo a cumprir com os pagamentos já previstos para o prémio salarial, o PSD veio estridente falar no risco de défice com uma medida que custaria 300 milhões. Não se compreende se o Governo deixou de fora da previsão orçamental despesa prevista por lei ou se teme apenas o impacto nas contas públicas de ter de cumprir. Seja de que forma for, o caso reveste-se de uma gravidade inédita.

Numa manobra de ilusionismo, argumentam que este apoio, que varia entre 2 e 5 mil euros consoante se trate de um licenciado ou um mestre, não deve ser acumulado com o IRS Jovem. Afinal, dizem, este foi alargado e é muito melhor. São desculpas de mau pagador. Em primeiro lugar, porque os dois apoios foram criados como sendo acumuláveis, nunca tendo o Governo tido a coragem de dizer que o alargamento do IRS Jovem significava o corte no prémio salarial. Em segundo lugar, porque o prémio salarial trata por igual quem é igual. Já o IRS Jovem representa valores reduzidos para quem tem rendimentos médios e nenhuns para quem não recebe o suficiente para pagar IRS, beneficiando desproporcionalmente rendimentos mais elevados.

Talvez não surpreenda o meu prezado leitor que também o alargamento do complemento de alojamento à classe média nem é pago nem é revogado – num enxergar de responsabilidades que acabam por cair em cima das famílias que, por esta hora, estão a fazer contas à vida. Igual cobardia se evidenciou quando este Governo baixou a retenção na fonte além do que tinha reduzido o IRS. O PS apelou à poupança dos portugueses mas, convenhamos, tal não devia ser necessário. Não é para isso que existe este sistema. Neste momento, milhares de famílias contemplam como gastar o seu subsídio de férias a pagar o acerto do IRS.

O ano até pode acabar com um superavit. Atualmente, as cativações (reclassificadas como reservas orçamentais) são o dobro do que eram durante os governos PS, por isso tão criticados. Podem fazer o pino ou fazerem-se de estátuas para tentar conter a despesa e salvar a situação. Contudo, isso também não resolverá problemas às pessoas nem facilita a vida a governos em difíceis circunstâncias. É caso para perguntar para quem é que afinal as contas estão certas?