Sábado – Pense por si

Pedro Ledo
Pedro Ledo
06 de julho de 2026 às 07:00

A autoridade do Estado não devia ter de ir tomar banho a casa

Estamos a falar da normalidade quotidiana de uma parte significativa das mais de mil instalações policiais que o Ministério da Administração Interna admite tutelar, muitas delas, nas palavras da própria tutela, em situação deficitária.

Há uma imagem que devia envergonhar qualquer país que se leve a sério. Um agente da Polícia de Segurança Pública que, ao fim de um turno em que representou o monopólio legítimo da força do Estado, não tem onde tomar banho na esquadra e vai fazê-lo a casa. Outro que se inscreve no ginásio não pela saúde, mas porque é ali que encontra um chuveiro com água quente. Vários que se juntam, ao final do mês, para comprar uma ventoinha porque no verão as instalações são um forno e no inverno são uma câmara frigorífica. Não estamos a falar de um episódio isolado nem de folclore sindical. Estamos a falar da normalidade quotidiana de uma parte significativa das mais de mil instalações policiais que o Ministério da Administração Interna admite tutelar, muitas delas, nas palavras da própria tutela, em situação deficitária.

Convém começar por aquilo que raramente se diz com todas as letras. A degradação não é uma perceção. Está documentada, está fotografada e, o que é mais grave, está reconhecida por quem comanda. Em novembro de 2025, o comandante metropolitano de Lisboa, Luís Elias, afirmou publicamente estar preocupado com o mau estado de conservação de muitas instalações do maior comando do país, apontando casos concretos que exigiam intervenção urgente, e teve a coragem intelectual de dizer aquilo que é o cerne da questão: entrar numa instalação da PSP degradada representa simbolicamente um dano na própria imagem e autoridade do Estado (Correio da Manhã, 18 de novembro de 2025). Poucos meses depois, no início de 2026, estruturas sindicais denunciavam nos Açores balneários com água fria em pleno inverno, camaratas desativadas por não se conseguirem substituir tubagens, edifícios sem água canalizada e atrasos de pagamentos de serviços que chegavam aos oito meses, tudo acompanhado de um risco real de esgotamento profissional dos efetivos (Açoriano Oriental, 3 de fevereiro de 2026; Observador, 21 de outubro de 2024). Quando um Estado pede a homens e mulheres que garantam a segurança dos outros em condições que não garantem a dignidade dos próprios, alguma coisa se partiu no contrato mais elementar entre a República e quem a serve.

Esta erosão material tem uma consequência que se paga na rua todos os dias, e que é a perda de respeito do cidadão pela farda. É tentador atribuir esse fenómeno a uma qualquer decadência cívica abstrata, mas seria intelectualmente desonesto. O respeito por uma instituição constrói-se, também, na forma como o Estado trata essa instituição. Uma polícia sub-financiada, alojada em edifícios degradados, com viaturas obsoletas e equipamento por vezes fora de validade, transmite ao cidadão uma mensagem silenciosa mas devastadora: se o próprio Estado não investe nesta gente, porque haveria eu de a respeitar. O desinvestimento não corrói apenas o betão das esquadras. Corrói a autoridade simbólica sem a qual nenhuma força de segurança consegue trabalhar por consentimento em vez de trabalhar por coação.

A esta ferida acresce a questão remuneratória, e aqui os números são impiedosos. Segundo os dados do Eurostat compilados pela Euronews Next, os salários dos polícias na União Europeia oscilam entre os cerca de 699 euros mensais na Bulgária e os 5.761 euros na Dinamarca, com a Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica na casa dos 4.200 euros, a França nos 3.395 e a Itália nos 2.537. Mesmo Espanha, que paga o salário mais baixo das quatro maiores economias da União, ronda os 2.271 euros. Portugal ocupa o quarto lugar a contar do fim da tabela quando ajustada à paridade do poder de compra, com um valor de 1.632 em padrão de poder de compra (Euronews Next, dezembro de 2024). Um agente da PSP em início de carreira, somando remuneração base e o conjunto de suplementos, situa-se em 2026 num vencimento bruto na ordem dos 1.860 euros, sendo que a própria ministra que antecedeu o atual titular da pasta admitiu que, contabilizando base e suplemento de serviço e risco, se passou de cerca de 1.192 euros em 2023 para cerca de 1.704 euros em 2026, um aumento que o Governo apresenta como sendo de 43 por cento (Diário de Notícias, 6 de novembro de 2025). O esforço existe e seria injusto negá-lo. Mas partir de um patamar tão baixo significa que, mesmo com aumentos percentualmente expressivos, a distância para as congéneres europeias que patrulham as mesmas fronteiras do mesmo espaço Schengen continua a ser um fosso.

E há um ponto que envenena a moral interna mais do que qualquer tabela: a perceção, fundada, de que o poder político tratou de forma desigual as várias forças. O acordo do suplemento por serviço e risco fixou para a PSP e a GNR uma componente fixa que subiu faseadamente de 100 para 400 euros até 2026, enquanto a Polícia Judiciária vira o seu suplemento fixado num valor bastante superior, na ordem dos 700 euros, sob o anterior Executivo (Público, 24 de agosto de 2024). Não se trata de menorizar nenhuma força. Trata-se de reconhecer que a igual exposição ao risco não teve igual tradução no vencimento, e que essa assimetria, somada a anos de proximidade retórica e distância prática do poder político face às aspirações da PSP, alimentou um mal-estar que nenhum comunicado dissolve.

Feita a crítica, é de elementar justiça reconhecer o que está a mudar. O atual diretor nacional, superintendente-chefe Luís Carrilho, no cargo desde maio de 2024 e cujo perfil internacional foi entretanto reconhecido com a integração numa lista restrita para a direção executiva da Europol, colocou desde a tomada de posse o bem-estar dos polícias no centro do discurso, comprometendo-se a trabalhar as condições socioprofissionais, o equipamento adequado e a valorização de cada elemento (RTP, 10 de maio de 2024; Renascença, 29 de maio de 2026). E o atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, jurista e polícia de carreira que dirigiu a Polícia Judiciária antes de assumir a pasta em fevereiro de 2026, tem, em pouco tempo, dado sinais concretos: o Orçamento do Estado para 2026 prevê reabilitar ou construir de raiz cerca de 58 infraestruturas policiais entre 2025 e 2026 e entregar quase 1.300 novas viaturas à PSP e à GNR, ao mesmo tempo que foi anunciada a requalificação de seis esquadras em Lisboa até ao final do ano e inaugurada a nova esquadra de Marvila (Diário de Notícias, 6 de novembro de 2025; Governo, abril de 2026). Pela primeira vez em vários anos, o número de efetivos da PSP deixou de encolher, passando dos cerca de 19.998 para 20.100, num contexto em que atrair jovens para a função pública é um desafio transversal.

Tudo isto é bem-vindo. Mas não basta, e é preciso dizê-lo sem rodeios. Não basta porque a prioridade das prioridades continua a ser aquilo a que se poderia chamar o equipamento social: esquadras onde se possa tomar banho com água quente, onde não se passe frio nem calor, onde os balneários não sejam partilhados com o cidadão que ali vai apresentar queixa, onde não seja preciso os próprios agentes porem dinheiro do bolso para operacionalizarem o que o Estado devia fornecer. Enquanto um polícia tiver de comprar a sua ventoinha ou tomar banho em casa, qualquer discurso sobre modernização soará a insulto.

É precisamente aqui que entra a dimensão que me é mais próxima do ponto de vista profissional, a da transformação digital, e que exige uma advertência honesta. A PSP precisa, e muito, de digitalizar processos, de reduzir o papel, de garantir interoperabilidade entre sistemas, de dotar o agente de ferramentas móveis que lhe devolvam tempo operacional em vez de o afogar em burocracia, e de incorporar, com critério jurídico e ético, tecnologias de análise que multipliquem a sua eficácia. Sou dos que defendem que a tecnologia é hoje um multiplicador de operacionalidade e não um luxo. Mas seria uma inversão perversa de prioridades pedir a uma força que abrace a era da inteligência artificial enquanto os seus profissionais aquecem as mãos num aquecedor comprado à cotização. A transformação digital só é legítima, e só é sustentável, se assentar sobre condições materiais dignas. Primeiro a dignidade, depois a sofisticação. Uma coisa não dispensa a outra, mas há uma ordem que não se pode subverter.

A PSP não é um custo. É uma das mais antigas e prestigiadas instituições do Estado português, e os seus homens e mulheres continuam, todos os dias, a fazer mais com muito menos do que aquilo que a lei e a decência lhes deviam garantir. Muitos suprem com sacrifício pessoal aquilo que o orçamento não supre. Devemos-lhes, no mínimo, a coragem de dizer a verdade e a determinação de a corrigir. Dotá-los de meios, de instalações condignas e de um vencimento à altura das suas congéneres europeias não é uma generosidade. É a condição para que o cidadão volte a olhar para a farda e a reconhecer, ali, a autoridade de um Estado que se respeita a si próprio.

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