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A integração europeia faz parte do ideário pós 25 de abril. Os 3Ds do MFA: Descolonizar, Desenvolver, Democratizar são catalisados através da integração europeia.
A revolução de abril abriu caminho à integração portuguesa na Europa. Ao dizer adeus ao colonialismo arcaico, Portugal entrou na modernidade. Doze anos depois da revolução, a 1 de janeiro de 1986, Portugal adere à Comunidade Económica Europeia (agora União Europeia), cumprindo não só o desejo de muitos portugueses, como também dos GNR.
Infelizmente, embora a entrada na CEE e a presença de Portugal na UE ser largamente aprovada, as eleições europeias continuam a ser o parente pobre das eleições portuguesas, com abstenções maiores do que as outras eleições. Isto é principalmente responsabilidade dos partidos que fazem duas coisas erradas: cultivam a narrativa de exilar ou jubilar políticos na Europa e, para mim a pior, nacionalizam a eleição europeia, tornando as eleições europeias num julgamento à actuação do governo. Poderia adivinhar que ainda vamos ver debates inteiros sobre a atuação de Marta Temido durante a pandemia covid-19, em vez de falarmos sobre questões europeias. Não que a atuação da ex-ministra possa ou não ser escrutinada, mas queremos mesmo usar o tempo de antena das eleições europeias para falar sobre isso?
Eis alguns exemplos de temas fundamentais para todos os gostos para o incentivo ao voto:
• A nível económico, o Parlamento Europeu tem um papel fundamental na construção das diretivas que constroem a economia europeia e no escrutínio de programas como Programa de Recuperação e Resiliência;
• A nível de imigração, nunca esquecer que partilhamos o Espaço Schengen onde existe livre circulação de bens e pessoas, que é escrutinado pelo Parlamento Europeu. Neste tema, será normal ver partidos eurocéticos a oporem-se a mais integração, pelo que, principalmente para todos aqueles que amam tudo o que inclui (viagens de avião sem controlos fronteiriços ou, por exemplo, emigração sem burocracia entre países europeus), será importante equacionar este facto;
• A nível de política internacional, o apoio da UE à Ucrânia está claramente dependente do poder no parlamento Europeu, visto que pacotes de apoio são aprovados lá. Partidos com como o PCP (que critica abertamente a UE ou a NATO) ou como o Chega (que tem como cabeça de lista um candidato que usa os argumentos russos para condenar a Ucrânia) serão votos para limitar o apoio da UE à Ucrânia;
• A nível ambiental, a UE votou há pouco tempo a legislação controversa "Regulamento Restauro da Natureza". O problema ambiental é demasiado grande para ser combatido localmente, portanto para esses as eleições europeias são uma excelente oportunidade para poderem votar em soluções que podem ter um impacto enorme. Para quem se opõe, será interessante participar para votar em partidos que bloqueiam estas iniciativas;
• A nível dos direitos civis, foi votado há pouco a possível inclusão do direito ao aborto na carta dos direitos fundamentais da UE. Será interessante para ambos os lados informarem-se sobre a posição dos partidos perante esta votação e votar em quem mais representa os seus ideais.
Poderia estar aqui a enumerar o impacto do Parlamento Europeu em vários tópicos, deixo isto para o belo mês preparativo para as eleições europeias.
Por fim e num plano mais idealista, deixo um apelo aos abrilistas. A meu ver, a integração europeia faz parte do ideário pós 25 de abril. Os 3Ds do MFA: Descolonizar, Desenvolver, Democratizar são catalisados através da integração europeia. A descolonização pela plena viragem da política internacional de Portugal para a Europa ao invés das colónias, o Desenvolver através da riqueza gerada pela integração na zona económica europeia, e a democratização pelo facto das instituições europeias serem um garante do Estado de Direito por entre os seus estados membros. Cumpramos abril votando numas eleições livres e democráticas com tanto impacto em Portugal. Dia 9 de junho vota nas eleições europeias!
Para todos os euro-entusiastas vai acontecer em Marvila, Lisboa, o evento Praça do Luxemburgo, no qual vai-se fazer um arraial para comemorar a União Europeia. Irá contar com a presença da maioria dos candidatos europeus e outras pessoas Carlos Moedas ou Elisa Ferreira (entre outras surpresas). Apareçam!
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