O Tribunal Geral de Justiça da União Europeia negou o recurso à Google de uma multa imposta pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante no comércio eletrónico comunitário.
O Tribunal Geral de Justiça da União Europeia (UE) negou hoje recurso à 'gigante' tecnológica Google de uma multa de 2,4 mil milhões de euros imposta pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante no comércio eletrónico comunitário.
GoogleGetty Images
"O Tribunal Geral nega provimento ao recurso interposto pela Google contra a decisão da Comissão que declara que a Google abusou da sua posição dominante ao favorecer o seu próprio serviço de comparação de compras em detrimento dos serviços de comparação de compras concorrentes", informa o organismo judicial em comunicado à imprensa.
Isto significa que a primeira instância do Tribunal de Justiça da UE "confirma a multa de 2,42 mil milhões de euros imposta à Google" pela Comissão Europeia em 2017, acrescenta.
A Comissão Europeia aplicou a multa por considerar estar em causa um abuso de posição dominante no mercado comunitário da funcionalidade 'Google Shopping', argumentando que a 'gigante' tecnológica introduziu uma vantagem ilegal neste serviço de comparação de preços.
Com grande parte das receitas da Google a serem baseadas nos anúncios, como os que são apresentados aos consumidores quando fazem uma pesquisa, a Comissão Europeia entendeu que a empresa estava a tentar fortalecer a posição dominante neste mercado, ao colocar sistematicamente em destaque os seus próprios serviços de comparação de preços, reduzindo a visibilidade das concorrentes nas suas páginas de resultados de pesquisa.
A Google recorreu contra a multa, alegando que é "incorreta" jurídica, económica e factualmente.
Tribunal da UE nega recurso à Google e mantém multa de 2,4 mil milhões
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.