Os juízes determinaram que as mensagens tinham a intenção de "provocar agitação social, perturbar a paz pública e criar descontentamento entre a população, incitando, assim, ações contra a ordem social estabelecida no país".
Um tribunal de Havana condenou o 'rapper' Nando OBDC a cinco anos de prisão pelo crime de propaganda contra a ordem constitucional, por colocar quatro cartazes que exigiam "mudança agora" e respeito pelos direitos humanos em Cuba.
A sentença, a que a agência Efe teve acesso esta terça-feira, é datada de 22 de dezembro de 2025.
Nando OBDC, de 35 anos, encontra-se em prisão preventiva desde dezembro de 2024.
Na decisão do tribunal, os juízes determinaram que o condenado recebeu instruções para exibir as faixas da organização dissidente no exílio Cuba Primero, identificada como uma "organização contrarrevolucionária" nos Estados Unidos.
O homem condenado, cujo nome verdadeiro é Fernando Almenares Rivera, recebeu 200 dólares para escrever e colocar faixas ao longo de um troço da estrada que liga Havana à província de Matanzas, no oeste do país, segundo a acusação.
De acordo com a sentença, o cubano-americano Armando Labrador, que surge nas redes sociais do Cuba Primero como fundador e presidente da organização, foi quem lhe enviou o dinheiro.
Tanto o Cuba Primero como Armando Labrador constam da lista de entidades e indivíduos terroristas publicada pelo Governo cubano em agosto de 2025.
Ativistas próximos do 'rapper' negaram, em declarações à Efe no final do ano passado, qualquer ligação entre Almenares Rivera e o Cuba Primero, apesar de este ter colaborado com os grupos dissidentes Comité Cidadão para a Integração Racial e Mesa de Diálogo da Juventude Cubana.
A principal testemunha da acusação foi um tenente-coronel da polícia. Uma das formas de comprovar a culpa do artista foi a comparação da sua caligrafia com as mensagens das faixas.
Os juízes determinaram que as mensagens tinham a intenção de "provocar agitação social, perturbar a paz pública e criar descontentamento entre a população, incitando, assim, ações contra a ordem social estabelecida no país".
A Amnistia Internacional exigiu hoje a "libertação imediata de presos políticos" em Cuba, assinalando um ano desde o início do processo de libertação, no qual, segundo as autoridades cubanas, foram libertadas 553 pessoas.
Estas libertações foram marcadas pela "opacidade, falta de informação pública, ausência de critérios claros e utilização de condições arbitrárias, bem como pelo impacto psicológico devastador nas famílias", frisou a organização sediada em Londres em comunicado.
O processo fez parte de um acordo entre Havana e Washington durante os últimos dias da administração do democrata Joe Biden (2021-2025) e foi mediado pelo Vaticano.
Diversas ONG de direitos humanos cubanas e internacionais criticaram as libertações, considerando que as libertações foram realizadas num contexto "opaco, incompleto, injusto e fraudulento".
Além disso, alertaram que mais de metade dos libertados eram criminosos comuns, e não presos políticos.
A Amnistia Internacional observou que "alguns dos libertados em 2025 foram forçados ao exílio, e outros regressaram à prisão, evidenciando a persistência de práticas autoritárias profundamente enraizadas e a falta de garantias para o exercício dos direitos humanos no país sem o receio de represálias".
Entre estes estão o líder da oposição José Daniel Ferrer, exilado nos Estados Unidos depois de ter sido novamente detido na ilha, e o também dissidente Félix Navarro, que permanece atrás das grades depois de um tribunal ter anulado a sua libertação.
