Supremo Tribunal dos EUA autoriza Trump a tirar estatuto legal a 350 mil venezuelanos

A decisão do tribunal, com apenas uma divergência entre os juízes, suspende uma decisão de um tribunal federal que manteve em vigor o Estatuto de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para os venezuelanos, que teria expirado no mês passado.  

Os juízes não forneceram nenhuma justificação da decisão, o que é comum em recursos de emergência.

O mais alto tribunal americano, de maioria conservadora, respondeu assim favoravelmente a um pedido da secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, que pretendia poder retirar este estatuto enquanto decorriam os processos judiciais sobre a matéria, que irão prosseguir nos tribunais inferiores.

A Casa Branca pediu este mês ao Supremo Tribunal que a autorize a acabar com a proteção legal de mais de 500.000 imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.  

O recurso de emergência apresentado solicitava a suspensão de uma anterior ordem da juíza distrital Indira Talwani que mantinha em vigor o estatuto legal temporário dos imigrantes daqueles quatro países, travando a sua expulsão do país.   

A administração republicana argumentou que a decisão interferia indevidamente na autoridade do Departamento de Segurança Interna.   

O executivo Trump tem procurado desmantelar as políticas do ex-Presidente democrata Joe Biden que criaram novas formas de as pessoas viverem legalmente no país, geralmente durante dois anos com autorização de trabalho.    

Os beneficiários incluíram mais de 500 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que entraram nos Estados Unidos com licenças de dois anos desde o final de 2022 e autorização para trabalhar.  

Na sexta-feira o Supremo Tribunal norte-americano rejeitou um recurso do executivo Trump para retomar de imediato deportações de venezuelanos ao abrigo de uma lei de guerra de 1798.  

Com dois votos contrários, os juízes emitiram uma deliberação de emergência favorável a venezuelanos acusados de serem membros de gangues, designação que o executivo defende permitir a sua remoção rápida dos Estados Unidos ao abrigo da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.  

O Supremo Tribunal interveio em abril de emergência e bloqueou a transferência destes imigrantes para uma prisão de alta segurança em El Salvador, conhecida como CECOT.    

Os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas discordaram da maioria na decisão hoje anunciada.

Na reação, Trump acusou o Supremo de lhe "não permitir fazer" aquilo para que foi eleito.  

"O sonolento Joe Biden permitiu que MILHÕES de estrangeiros criminosos entrassem no nosso país sem qualquer 'PROCESSO', mas, para os tirar do nosso país, temos de passar por um longo e extenso PROCESSO. De qualquer modo, agradeço ao juiz Alito e ao juiz Thomas por tentarem proteger o nosso país. Este é um dia mau e perigoso para a América!", frisou.  

O conselheiro presidencial Stephen Miller afirmou este mês que a Casa Branca está a "considerar seriamente" suspender os direitos de recurso dos imigrantes nos Estados Unidos alvo de planos de deportação, caso estes continuem a enfrentar resistência nos tribunais.   

"A Constituição afirma claramente que a lei do 'habeas corpus' pode ser suspensa durante uma invasão", disse na sexta-feira aos jornalistas o conselheiro da Casa Branca Stephen Miller.   

O 'habeas corpus' é um dos princípios fundamentais do direito anglo-saxónico, que garante que qualquer indivíduo pode contestar a sua detenção perante um juiz, se a considerar arbitrária.   

"É uma opção que estamos a considerar seriamente. Muito dependerá do comportamento dos tribunais" em matéria de imigração, acrescentou Stephen Miller.

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