Os 14 pontos do acordo entre os Estados Unidos e o Irão

Trump já referiu que o acordo se encontra “baseado em desempenho” e que o Irão só vai beneficiar se cumprir as suas obrigações. Conheça os 14 pontos presentes no memorando de entendimento, avançados pelas autoridades americanas a alguns meios internacionais na noite de quarta-feira.  

1 – Fim do conflito “em todas as frentes”

O primeiro parágrafo do acordo refere que os Estados Unidos, o Irão e os seus aliados vão declarar o fim “imediato e permanente” das operações militares em “todas as frentes”, o que inclui o Líbano.  

Não está claro se será possível manter este ponto durante muito tempo, especialmente porque Trump tem demonstrado uma crescente preocupação com a possibilidade de as operações militares israelitas contra o Hezbollah comprometerem o acordo. O Irão já classificou quaisquer operações no Líbano como uma “violação do entendimento” e referiu que caso tal aconteça “as medidas necessárias serão tomadas”.  

Não está clara a posição de Israel, que já referiu anteriormente que não poderia estar vinculado num acordo que não assinou.  

2 – Respeito pelos “assuntos internos”

O texto refere que tanto os Estados Unidos como o Irão “respeitarão a soberania e a integridade territorial um do outro” não interferindo nos assuntos internos.  

Este ponto não deve receber um grande apoio por parte dos dissidentes iranianos, especialmente tendo em conta que no início deste ano Trump prometeu aos manifestantes iranianos que “a ajuda estava a caminho”.  

3 – Um cronograma prorrogável por 60 dias

No terceiro ponto do documento ambas as partes se comprometem a negociar e chegar a um acordo final no prazo “máximo” de 60 dias, ainda assim é referido que esse prazo pode ser estendido mediante consentimento mútuo.  

A contagem regressiva destes 60 dias começa esta quinta-feira, uma vez que os dois países já assinaram o memorando.  

4 – Estados Unidos vão terminar o bloqueio

Os Estados Unidos vão agora começar a remover o bloqueio naval e “quaisquer perturbações ou impedimentos” que tenham sido colocados nos portos iranianos.  

O bloqueio terminará completamente dentro de trinta dias e durante esse período o número de embarcações que os Estados Unidos permitirem passar pelos portos iranianos será proporcional ao tráfego marítimo que for restabelecido pelo Irão no Estreito de Ormuz.  

Durante estes 30 dias os norte-americanos comprometeram-se também a retirar as suas forças da “proximidade do Irão”, o que significa que voltarão às posições que assumiam antes do início das hostilidades. 

5 – Estreito de Ormuz

O acordo estipula que, após a assinatura do memorando de entendimento, o Irão “fará todos os esforços para garantir” a passagem segura de embarcações comerciais pelo Estreito de Ormuz sem custos.  

O documento afirma que o tráfego vai começar a fluir “imediatamente”, tendo em consideração a necessidade de remover “obstáculos” técnicos e militares, bem como realizar operações para retirar as minas submersas.  

No futuro é esperado que o Irão trabalhe com Omã e outros Estados do Golfo para estabelecer um acordo “mais amplo” sobre a administração da passagem.  

6 – Dinheiro para a reconstrução do Irão

O sexto ponto do memorando de entendimento afirma que os Estados Unidos e os seus parceiros regionais vão desenvolver um “plano definitivo e mutuamente acordado” num valor de pelo menos 261 mil milhões de euros para a reconstrução e o desenvolvimento económico do Irão.  

O mecanismo segundo o qual este investimento vai ocorrer será acordado num período de 60 dias e todas as licenças, isenções e permissões serão concedidas pelos norte-americanos. No entanto, isto não significa que os Estados Unidos estarão envolvidos financeiramente.  

7 – Fim das sanções

Os Estados Unidos comprometem-se a terminar todas as sanções económicas contra o Irão, incluindo aquelas previstas em resoluções do Conselho de Segurança da ONU e aquelas implementadas unilateralmente pelos norte-americanos.  

O cronograma para essa retirada das sanções é que não está claro e será conhecido apenas no momento do cessar-fogo final, uma vez que ambas as partes reconhecem a intenção de abordar a questão “imediatamente” nas negociações.  

8 - Irão sem armas nucleares

O Irão concordou em não adquirir ou comprar armas nucleares e ambos os países concordaram em negociar uma forma de lidar com o urânio enriquecido que os iranianos já possuem. Ainda assim sabe-se já que o urânio será, no mínimo “diluído” no local sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atómica.  

Como os Estados Unidos descrevem que o acordo é baseado em desempenho, o alívio das sanções referido no ponto 7 está condicionado ao cumprimento do ponto 8 por parte do Irão.  

9 e 10 – Status quo

Os dois seguintes pontos do acordo especificam que os Estados Unidos e o Irão concordam com a manutenção do status quo do programa nuclear iraniano, enquanto o urânio enriquecido não for tratado.  

Na prática isso significa que os Estados Unidos não vão impor novas sanções e vão conceder isenções para a exportação de petróleo, derivados de petróleo e outros serviços associados, como transações bancárias e transporte.  

11 – Fundos congelados

O Irão insistia, desde o início das negociações, que os seus ativos deveriam ser descongelados e que esses valores poderiam ser a salvação para a crise económica que é vivida no país. Agora os Estados Unidos “comprometem-se a disponibilizar integralmente os fundos congelados ou restritos”.  

Um funcionário norte-americano já referiu que alguns dos ativos vão começar a ser libertados ainda enquanto as negociações para o acordo final continuam, como forma de recompensar o Irão por estar a cumprir os aspetos do memorando.  

12, 13 e 14 - Monitorização e negociações finais

Os últimos pontos do documento detalham a forma como o acordo será concretizado. Os Estados Unidos e o Irão vão estabelecer um “mecanismo” para monitorizar a implementação do memorando de entendimento e o cumprimento de um acordo de cessar-fogo futuro, no entanto não está claro como é que tal vai ocorrer na prática.  

Estes pontos deixam também claro que o acordo final será endossado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.  

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