ONU declara escravatura como o "crime mais grave contra a humanidade"

Dividido em 16 pontos, o documento considera "o tráfico de africanos escravizados e a escravatura de africanos racializados, a escravidão e o comércio transatlântico de escravos como a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade", enumerando alguns argumentos para esta posição. Entre os quais "a escala, duração, natureza sistémica, brutalidade e consequências duradouras que continuam a estruturar a vida de todas as pessoas através de regimes racializados de trabalho, propriedade e capital".

A resolução observa ainda que em relação a outros crimes graves cometidos contra grupos específicos noutros contextos históricos foram fornecidas reparações e outras formas de compensação. Neste caso, é proposto aos Estados-Membros, de forma individual ou coletiva, que elaborem pedidos formais de desculpa, além de medidas de "restituição, compensação e reabilitação" ou garantias de que a história não se volta a repetir, desenvolvendo, por exemplo, programas educacionais nesse sentido. Um dos pontos passa pelo tema da restituição "rápida e sem obstáculos" de bens culturais e arquivos nacionais relevantes para o país de origem.

A proposta foi apresentada por 59 países, 54 dos quais africanos. Entre os membros da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa contam-se Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Da Europa, apenas a Bielorrússia se apresenta como um dos proponentes, onde também se constam a Venezuela, Barbados e a ilha de São Cristóvão e Neves.

A aprovação contou com o voto favorável de 123 países, com a abstenção de 52 - entre os quais Portugal - e o voto contra dos Estados Unidos, Israel e Argentina.

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